ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Guarulhos, um terreno sem benfeitorias, com a área de 9.365,30m², situado no Município e Comarca de Guarulhos, onde foi construída a EEPG Anita Saraceni - Vila Paulista, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 97.529/87, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Inicia no ponto "1", situado a 7,00m da confluência da Rua São Vicente com a Avenida Emílio Ribas; segue então, em linha reta, com rumo de 73º NW, pelo alinhamento da Avenida Emílio Ribas, percorrendo uma distância de 82,50m, até o ponto "2"; do ponto "2", deflete à direita em curva, com um desenvolvimento de 10,99m, até o ponto "3"; do ponto "3", segue em linha reta, com rumo de 18º NE, pelo alinhamento da Rua a ser aberta, percorrendo uma distância de 78,30m, até o ponto "4"; do ponto "4", deflete à direita em curva, com um desenvolvimento de 10,13m, até o ponto "5"; do ponto "5", segue em linha reta, com rumo de 79º30' SE, pelo alinhamento da rua a ser aberta, percorrendo uma distância de 82,00m, até o ponto "6"; do ponto "6", deflete à direita em curva, com um desenvolvimento de 11,83m, até o ponto "7"; do ponto "7", segue em linha reta, com rumo de 17º SW, pelo alinhamento da Rua São Vicente, percorrendo uma distância de 88,20m, até o ponto "8"; do ponto "8", deflete à direita em curva, com um desenvolvimento de 10,99m, até o ponto "1", início deste percurso, encerrando a área de 9.365,30m² (nove mil, trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados)."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de fevereiro de 1989.