DECRETO N. 29.771, DE 27 DE MARÇO DE 1989
Dispõe sobre transferência de cargos, decorrentes do Decreto n. º 29.335, de 14 de dezembro de 1988
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180,
de 12 de maio de 1987 e tendo em conta a proposta apresentada pela
Secretaria da Administração em cumprimento ao artigo 16
do Decreto n.º 29.355, de 14 de dezembro de 1988, que altera a
organização dos serviços da
Administração Direta e Indireta do Estado e da
providência correlatas,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos "ex officio" os cargos providos constantes do Anexo.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão a conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 1989
ORESTES QUÉRCIA
João Oswaldo Leiva, Secretário de Energia e Saneamento
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Fernando Gomes de Morais, Secretário da Cultura
Carlos Alberto Dória, Secretário Adjunto, respondendo
pelo expediente da Secretaria da Administração
Frederico Mathias Mazzuchelli, Secretário de Economia e Planejamento
Paulo Salvador Frontini, Secretário de Defesa do Consumidor
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de março de 1989.
DECRETO N. 29.771, DE 27 DE MARÇO DE 1989
Dispõe sobre transferência de cargos, decorrentes do Decreto n.º 29.355, de 14 de dezembro de 1988
Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
Dispõe sobre transferência de cargos, decorrente do Decreto n.º 29.355, de 14 de dezembro de 1988
No preâmbulo:
onde se lê:
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,... de
12 de maio de 1987 e tendo em conta a proposta, ... e Indireta do
Estado e dá providência correlatas,...
leia-se:
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,... de
12 de maio de 1978 e tendo em conta a proposta, ... e Indireta do
Estado e da providências correlatas,...