DECRETO N. 29.968, DE 23 DE MAIO DE 1989

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes

RESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Parágrafo Único do artigo 6 º, da Lei n.º 6.247, de 13 de dezembro de 1988,
Decreta
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de NCz$ 2.099.735,00 (dois milhões, noventa e nove mil, setecentos e trinta e cinco cruzados novos), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela em anexo
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1 º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1989
ORESTES QUÉRCIA
José Machado de Campos Filho Secretário da Fazenda
Frederico M Mazzucchelli,
Secretário de Economia e Pianejamento
Edgard Camargo Rodrigues
respondendo pelo Expediente
da Secretaria do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 23 de maio de 1989

DECRETO N. 29.968, DE 23 DE MAIO DE 1989

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Retificação do D.O. de 24-5-89
No preâmbulo, onde se lê: RESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,...
leia-se: ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,...