ALMINO AFFONSO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1. ° - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de quatro áreas de terreno, totalizando 7.788,30m² (sete mil, setecentos e oitenta e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados)), e respectivas benfeitorias, situado no Município e Comarca de Itapecerica da Serra, necessário aquela empresa, para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Humberto Graciano, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.° A-1337/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA a saber:
I - "Área "A" - O terreno começa no ponto (A) que dista 30,30m à direita da estaca 2372 + 0,00m do eixo da V.2 locado, seguem: 30,75m em reta pela cerca divisa até o ponto (E) que dista 32,50m à direita da estaca 2373 + 8,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 43,09m em reta pela cerca divisa até o ponto (C) que dista 23,00m a direita da estaca 2375 + 7,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 56,10m acompanhado a faixa divisa até o ponto (D) que dista 23,00m à direita da estaca 2378 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA: 40,29m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 35,00m à direita da estaca 2376 + 3,30m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 76,83m em curva de raio 335,00m pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 35,00m à direita da estaca 2372 + 14,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 16,00m em reta pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (A) de partida;
II - Área "B" - O terreno começa no ponto (G) que dista 23,50m a direita da estaca 2380 + 0,00m do eixo da V.2 locado, seguem: 100,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 24,00m à direita da estaca 2385 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 22,82 metros em reta pela faixa divisa ate o ponto (I) que dista 35,00m à direita da estaca 2384 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 60,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (J) que dista 35,00m à direita da estaca 2381 + 0,00,m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 23,58m em reta pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (G) de partida;
III - Área "C" - O terreno começa no ponto (K) que dista 24,40m à direita da estaca 2387 + 0,00m do eixo da V.2 locado, seguem: 45,10m acompanhando a faixa divisa até o ponto (L) que dista 24,40m à direita da estaca 2389 + 4,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 20,00 metros em reta pela faixa até o ponto (M) que dista 44,40m à direita da estaca 2389 +4,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 49,60m em reta pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (K) de partida;
IV - Área "D" - O terreno começa no ponto (N) que dista 23,00m à direita da estaca 2391 + 15,00m do eixo da V.2 locado, seguem: 132,30m acompanhando a faixa divisa até o ponto (O) que dista 24,00m à direita da estaca 2397 + 16,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 99,00 metros em reta pela faixa divisa até o ponto (P) que dista 17,00m à direita da estaca 2402 + 14,70m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 147,35m acompanhando a faixa divisa até o ponto (Q) que dista 16,50m à direita da estaca 2410+ 11,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 29,65 metros em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 24,00m à direita da estaca 2412 + 2,20m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 11,96m em reta pela cerca divisa até o ponto (S) que dista 33,50m à direita da estaca 2412 + 10,40m do eixo da V.2 locado, confrontando com Francisco Cole; 9,75m em reta pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 30,00m à direita da estaca 2412 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 54,88m em reta pela faixa divisa até o ponto (U) que dista 20,00m à direita da estaca 2409 +0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 82,92m em reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 35,00m à direita da estaca 2404 + 8,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 40,49m em reta pela faixa divisa até o ponto (W) que dista 35,00m à direita da estaca 2402 + 4,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 68,03m em reta pela faixa divisa até o ponto (X) que dista 33,00m à direita da estaca 2398+ 16,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado: 46,08m em reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 30,00m à direita da estaca 2396 + 13,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 44,16m em reta pela faixa divisa até o ponto (Z) que dista 50,00m à direita da estaca 2395 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 49,76m em reta pela faixa divisa até o ponto (II) que dista 35,00m à direita da estaca 2393 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 30,73m em reta pela faixa divisa até o ponto (III) que dista 43,00m à direita da estaca 2391 + 15,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 20,00m em reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (N) de partida.
Artigo 2.° - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1989.
ALMINO AFFONSO
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de junho de 1989.