ALMINO AFFONSO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 5.546,50m² (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Município e Comarca de Itapecerica da Serra, necessário àquela empresa, para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Pedro Florêncio da Silva Neto, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.º A-1331/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA, a saber:
I - Área "A" - o terreno começa no ponto (A) que dista 25,50m à direita da estaca 2.327 + 16,60m do eixo da V.2 locado, seguem: 53,20m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 27,50m à direita da estaca 2.330 + 9,20m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 18,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 25,00m à direita da estaca 2.331 + 7,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 38,57m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 45,00m à direita da estaca 2.329 + 15,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 35,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 45,00m à direita da estaca 2.328 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 2,55m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 44,50m à direita da estaca 2.327 + 17,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 19,05m acompanhando o córrego divisa confrontando com Cezar Sasson até o ponto (A) de partida;
II - Área "E" - O terreno começa no ponto (C) que dista 25,00m a direira da estaca 2331 + 7,00m do eixo da V.2 locado seguem: 56,40 em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 23,50m à direita da estaca 2334 + 19,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 83,80m acompanhando a faixa divisa até o ponto (H) que dista 21,50m à direita da estaca 2337 + 18,40m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 10,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 31,50m á direita da estaca 2337 + 18,40m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 56,85m acompanhando com a faixa divisa até o ponto (J) que dista 32,50m à direita da estaca 2340 + 10,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 40,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 55,00m à direita da estaca 2339 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 44,66m em reta pela faixa divisa até o ponto (I.) que dista 50,00m à direita da estaca 2337 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 33,44M em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 25,00m à direita da estaca 2336 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 101,18m em curva de raio 352,00m pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (C) de partida;
III - Área "C" - O terreno começa no ponto (N) que dista 23,50m à direita da estaca 2341 + 14,70m do eixo da V.2 locado, seguem: 151,30m acompanhando a faixa divisa até o ponto (O) que dista 23,50m à direita da estaca 2349 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 24,84 metros em reta pela faixa divisa até o ponto (P) que dista 38,00m a direita da estaca 2347 + 18,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 12,62m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 45,00m à direita da estaca ca 2347 + 8,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 35,31m em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 53,00m à direita da estaca 2345 + 16,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 45,15m em reta pela faixa divisa até o ponto (S) que dista 33,50m à direita da estaca 2344 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 49,94m em curva de raio 360,50m pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 33,50m à direita da estaca 2341 + 1470m do eixo da V.2 locado, confrontando com o ex-propriado; 10,00m em reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (N) de partida;
IV - Área "D" - O terreno começa no ponto (U) que dista 24,00m à direita da estaca 2353 + 0,00m do eixo da V.2 locado, seguem: 15,30m acompanhando a faixa divisa até o ponto (V) que dista 24,00m à direita da estaca 2353 + 16,90m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 9,30m em reta pela cerca divisa até o ponto (W) que dista 33,30m à direita da estaca 2353 + 16,80m do eixo da V.2 locado, confrontando com Joaquim J. da Trindade; 17,53m em reta pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (U) de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1989
ALMINO AFFONSO
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de junho de 1989.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Itapecerica da Serra, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Retificação do D.O. de 6-6-89
Artigo 1.° - Fica declarado...
onde se lê: constituído de um terreno com área de
5.546,50m²...
leia-se: constituído de quatro áreas de terreno, totalizando
5.546,50m²