ALMINO AFFONSO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de duas áreas de terreno, totalizando 8.972,35m² (oito mil, novecentos e setenta e dois metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de Itapecerica da Serra, necessário àquela empresa, para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Cezar Sasson, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo n.° A1326/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA, a saber:
I - Área "A" - O terreno começa no ponto (A) que dista 27,00m à direita da estaca 2289 + 0,00m do eixo da V.2 locado, seguem: 436,90m acompanhando a faixa divisa até o ponto (B) que dista 23,00m à direita da estaca 2310 + 14,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 14,35m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 30,00m à direita da estaca 2310 +0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 58,21m em curva de raio de 224,25m pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 3(),00m à direita da estaca 2306 + 14,00 metros do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 42,33m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 30,00m à direita da estaca 2304 + 9,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 29,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 30,00m à direita da estaca 2303 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando como expropriado; 25,94m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 42,00m a direita da estaca 2301 + 17,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 55,49m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 27,00m à direita da estaca 2299 + 7,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 57,88m em reta pela faixa divisa ate o ponto (I) que dista 48,00m à direita da estaca 2297 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 11,53m em reta pela faixa divisa, até o ponto 0) que dista 50,00m a direita da estaca 2296 + 10,50m do eixo da V.2 locado, confrontando como expropriado; 57,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 65,00m à direita da estaca 2294 + 0,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 22,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (I,) que dista 73,00m a direita da estaca 2293 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 43,46m em reta pela faixa divisa ate o ponto (M) que dista 56,00m à direita da estaca 2291 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 50,50mem reta pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (A) de partida;
II - Área "E" - O terreno começa no ponto (N) que dista 22,50m à direita da estaca 2316 + 0,00m do eixo da V.2 locado, seguem: 171,40m acompanhando a faixa divisa até o ponto (O) que dista 23,50m à direita da estaca 2325+0,00 metros do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 56,63 metros em reta pela faixa divisa ate o ponto (P) que dista 25,50m à direita da estaca 2327 + 16,60m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 19,05m acompanhando do córrego divisa até o ponto (Q) que dista 44,50m à direita da estaca 2327 + 17,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com Pedro Florêncio da Silva Neto; 59,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 30,00m à direita da estaca 2325 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 66,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (S) que dista 30,00m à direita da estaca 2321 + 14,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 42,33m em reta pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 30,00m a direita da estaca 2319 + 9,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 43,22m em curva de raio 224,25m pela faixa até o ponto (U) que dista 30,00m à direita da estaca 2317 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 19,43m em reta pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (N) de partida.
Artigo 2.° - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1989.
ALMINO AFFONSO
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de junho de 1989.