ALMINO AFFONSO, Vice-Governador em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de quatro áreas de terreno, totalizando 10.233,70m² (dez mil, duzentos e trinta e três metros quadrados e setenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de Itapecerica da Serra, necessário àquela empresa, para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Marcos Grile, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.° A-1336/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA, a saber:
I - Área "A" - O terreno começa no ponto (XIII) que dista 21,00m à esquerda da estaca 2223 + 0,00m do eixo da V.2 locado; seguem: 29,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIV) que dista 50,00m à esquerda da estaca 2223 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 19,74m em reta pela faixa divisa até o ponto (XV) que dista 65,00m a esquerda da estaca 2223 + 14,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 6,4lm em reta pela faixa divisa até o ponto (XVI) que dista 70,00m à esquerda da estaca 2224 +0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 50,10m em reta pela cerca divisa até o ponto (XVIII) que dista 20,00m à esquerda da estaca 2224 + 4,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com Hakio Yamaushi; 23,05m acompanhando a faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (XIII) de partida;
II - Área "B" - O terreno começa no ponto (A) que dista 37,40m à direita da estaca 2191 + 7,50m do eixo da V.2 locado; seguem: 15,37m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 39,00m a direita da estaca 2192 + 5,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 23,84m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 27,30m à direita da estaca 2193 + 9,40m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 29,14m em reta pela cerca divisa até o ponto (D) que dista 55,70m à direita da estaca 2193 + 17,20m do eixo da V.2 locado, confrontando com Jaime Shaelarg; 19,28m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 70,00m à direita da estaca 2193 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 14,49m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 70,00m a direita da estaca 2192 + 0,00m do eixo da V.2 locado; confrontando com o expropriado; 9,08m em teta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 65,20m a direita da estaca 2191 + 9,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 27,84m em reta pela faixa divisa, confrontando com Odete Peres de Moraes até o ponto (A) de partida;
III - Área "D" - O terreno começa no ponto (K) que dista 17,40m à direita da estaca 2202 + 6,50m do eixo da V.2 locado, seguem: 2,67m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 17,00m à direita da estaca 2202 + 9,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 0,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 22,00m à direita da estaca 2202 + 9,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 60,10m acompanhando a faixa divisa até o ponto (S) que dista 22,00m a direita da estaca 2205 + 5,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 43,38m em reta pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 65,00m à direita da estaca 2205 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 42,56m em reta pela faixa divisa até o ponto (U) que dista 60,00m a direita da estaca 2203 + 5,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 33,68m em reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 35,00m a direita da estaca 2202 + 5,50m do eixo da V.2 locado, confrontando do com o expropriado; 1,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (L) que dista 34,95m a direita da estaca 2202 + 3,70m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 17,73m em reta pela cerca divisa, confrontando com Jaime Shaelarg até o ponto (K) de partida;
IV - Área "E" - O terreno começa no ponto (II) que dista 21,70m à direita da estaca 2210 + 5,00m do eixo da V.2 locado, seguem: 113,20m acompanhando a faixa divisa até o ponto (III) que dista 20,50m à direita da estaca 2216 + 7,70m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 2,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (IV) que dista 22,50m à direita da estaca 2216 +7,70m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 110,00m acompanhando a faixa divisa até o ponto (V) que dista 23,50m à direita da estaca 2222 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 41,65m em reta pela faixa divisa até o ponto (VI) que dista 35,00m a direita da estaca 2220 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 57,06m em reta pela faixa divisa até o ponto (VII) que dista 85,00m à direita da estaca 2218 + 12,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 27,04m em reta pela faixa divisa até o ponto (VIII) que dista 90,00m à direita da estaca 2217 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 9,94m em reta pela faixa divisa até o ponto (IX) que dista 85,00m à direita da estaca 2216 + 9,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 40,86m em reta pela faixa divisa até o ponto (X) que dista 50,00m à direita da estaca 2215 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 37,13m em reta pela faixa divisa até o ponto (XI) que dista 33,00m à direita da estaca 2213 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 18,91m em reta pela faixa divisa até o ponto (XII) que dista 30,00m à direita da estaca 2211 + 18,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado; 32,76m em reta pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (II) de partida.
Artigo 2.° - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3. ° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1989.
ALMINO AFFONSO
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de junho de 1989.
Retificação DO. de 6-6-89
DECRETO N. 29.992, DE 5 DE JULHO DE 1989
leia-se
Retificação DO. de 6-6-89
Artigo 1.º - Fica declarado
1 - Área "A" - O terreno...
onde se lê - cerca divisa até o ponto (XVIII) que dista
leia -se cerca divisa até o ponto (XVII) que dista