ALMINO AFFONSO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de oito áreas de terreno totalizando 10.418,30m² (dez mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados e trinta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de Cotia, necessário aquela empresa, para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Ivo Mário Isaac Pires, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.º A-1356/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA, a saber:
I - Área "A" - O terreno começa no ponto (A) que dista 24,00m a esquerda da estaca 1338 + 16,50m do eixo da V.1 locado, seguem: 24,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 26,00m a esquerda da estaca 1340 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 9,09m em reta pela divisa até o ponto (C) que dista 24,00m a esquerda da estaca 1340 + 8,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 12,58m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 22,00m a esquerda da estaca 1341 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 44,36m acompanhando a faixa divisa até o ponto (E) que dista 22,00m, a esquerda da estaca 1338 + 17,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 2,89m acompanhando o córrego divisa, confrontando com Antonio Rovery Júnior até o ponto (A) de partida;
II - Área "B" - O terreno começa no ponto (F) que dista 22,50m a esquerda da estaca 1343 + 0,00m do eixo da V.1, locado, seguem: 44,24m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 30,00m a esquerda da estaca 1345 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 66,82m em real pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 35,00m a esquerda da estaca 1348 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 45,44m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 40,00m á esquerda da estaca 1350 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 45,44m em reta pela faixa divisa até o ponto (J) que dista 35,00m a esquerda da estaca 1352 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 25,77m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 21,50m à esquerda da estaca 1353 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 214,90m acompanhando a faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (F) de partida;
III - Área "C" - O terreno começa no ponto (K) que dista 21,50m a esquerda da estaca 1353 + 0,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 33,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 29,50m a esquerda da estaca 1354 + 10,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 33,49m em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 40,00m a esquerda da estaca 1356 + 0,00m do eixo da V.1 Locado, confrontando com o expropriado; 21,36m em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 35,00m á esquerda da estaca 1356 + 19,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 61,88m em reta pela faixa divisa até o ponto (O) que dista 22,00m a esquerda da estaca 1360 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 70,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (P) que dista 21,50m a esquerda da estaca 1356 + 10,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 19,66m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 25,50m a esquerda da estaca 1355 + 11,50m do eixo da V. 1 locado, confrontando com a FEPASA; 19,66m em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 21,50m a esquerda da estaca 1354 + 13,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 35,46m acompanhando a faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (K) de partida;
IV - Área "D" - O terreno começa no ponto (T) que dista 22,00m à esquerda da estaca 1360 + 0,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 42,06m em reta pela faixa divisa até o ponto (U) que dista 35,00m a esquerda da estaca 1362 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 100,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 35,00m a esquerda da estaca 1367 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 42,14m em reta pela faixa divisa até o ponto (W) que dista 21,75m á esquerda da estaca 1369 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 180,00m em reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (T) de partida.
V - Área "E" - O terreno começa no ponto (W) que dista 21,75m à esquerda da estca 1369 + 0,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 60,44m em reta pela faixa divisa até o ponto (X) que dista 29,00m à esquerda da estaca 137,2 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 15,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (Y) que dista 29,00m à esquerda da estaca 1372 + 15,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 26,42m em reta pela faixa divisa até o ponto (Z) que dista 29,00m à esquerda da estaca 1374 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 22,45m em reta pela faixa divisa até o ponto (II) que dista 21,00m a esquerda da estaca 1375 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 121,30m em reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (W) de partida;
VI - Área "F" - O terreno começa no ponto (III) que dista 21,50m a esquerda da estaca 1379 + 0,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 46,03m em reta pela faixa divisa até o ponto (IV) que dista 34,00m à esquerda da estaca 1381 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 41,93m em curva de raio 289,00m pela faixa divisa até o ponto (VI) que dista 34,00m à esquerda da estaca 1382 + 17,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 24,53m em reta pela faixa divisa até o ponto (VII) que dista 34,00m a esquerda da estaca 1384 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 29,81m em reta pela faixa divisa até o ponto (VIII) que dista 25,50m à esquerda da estca 1385 + 7,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 13,34m em reta pela faixa divisa até o ponto (IX) que dista 22,50m a esquerda da estaca 1386 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 148,00m acompanhando a faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (III) de partida;
VII - Área "G" - O terreno começa no ponto (XI) que dista 22,50m a esquerda da estaca 1386 + 0,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 37,57m em reta pela faixa divisa até o ponto (XII) que dista 29,00m a esquerda da estaca 1387 + 17,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 47,67m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIII) que dista 38,00m a esquerda da estaca 1390 + 7,30m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 98,96m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIV) que dista 22,50m à esquerda da estaca 1396 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 187,70m acompanhando a faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (XI) de partida;
VIII - Área "H" - O terreno começa no ponto (XIV) que dista 22,50m à esquerda da estaca 1396 + 0,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 37,13m em reta pela faixa divisa até o ponto (XV) dista 34,00m à esquerda da estaca 1398 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 35,22m em reta pela faixa divisa até o ponto (XVI) que dista 45,00m à esquerda da estaca 1400 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 32,66m em reta pela faixa divisa até o ponto (XVII) que dista 44,00m à esquerda da estaca 1402 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 10,14m em reta pela cerca divisa até o ponto (XVIII) que dista 34,00m à esquerda da estaca 1402 + 2,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a SABESP; 52,83m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIX) que dista 22,50m à esquerda da estaca 1339 + 3,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 57,40m acompanhando a faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (XIV) de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1989.
ALMINO AFFONSO
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Robeno Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de junho de 1989.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Cotia, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Retificações do D.O. de 6-6-89
Artigo 1.º - Fica declarado de...
I - Área "A" - O terreno começa...
onde se lê: ... em reta pela divisa até o ponto...
leia-se: ... em reta pela faixa divisa até o ponto...
II - Área "B" - O terreno começa...
onde se lê: ... em real pela faixa divisa...
leia-se: ... em reta pela faixa divisa...
VIII - Área "H" - O terreno começa...
onde se lê: ... ponto (XV) dista 34,00m à esquerda...
leia-se: ... ponto (XV) que dista 34,00m à esquerda...