ALMINO AFFONSO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado do pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1. º - Fica declarado de utilidade publica, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 5.107,00m² (cinco mil, cento e sete metros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de Cotia, necessário aquela empresa, para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Yoshio Tsuzuki, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo n.º A-1436/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA, a saber: "O terreno começa no ponto (A) que dista 33,50m a esquerda da estaca 1.309 + 16,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 4,70m em reta pela faixa divisa ate o ponto (B) que dista 35,00m a esquerda da estaca 1.310 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 29,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 25,00m a esquerda da estaca 1.311 + 5,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 54,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 40,00m a esquerda da estaca 1.313 + 15,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 54,23m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 35,00m a esquerda da estaca 1.316 + 9,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 47,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 25,00m a esquerda da estaca 1.319 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 35,80m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 25,00m a esquerda da estaca 1.321 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 53,25m em reta pela faixa divisa ate o ponto (H) que dista 30,00m a esquerda da estaca 1.324 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 37,15m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 20,00m a esquerda da estaca 1.326 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 51,80m em curva de raio 220,75m pela faixa divisa até o ponto (J) que dista 20,00m a esquerda da estaca 1.328 + 16,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 47,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 20,00m à esquerda da estaca 1.331 + 6,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 13,60m em reta pela faixa divisa ate o ponto (L) que dista 21,00m a esquerda da estaca 1.332 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 17,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 31,60m a esquerda da estaca 1.332 + 14,25m do eixo da V.1 locado, confrontando com o expropriado; 12,75m em reta pelo rumo divisa até o ponto (N) que dista 19,00m a esquerda da estaca 1.332 + 12,20m do eixo da V.1 locado, confrontando com Antonio Rovery Junior; 40,12m em reta pela faixa divisa ate o ponto (O) que dista 14,00m a esquerda da estaca 1.330+ 14,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 112,90m acompanhando a faixa divisa até o ponto (P) que dista 14,50m a esquerda estaca 1.324 + 14,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 38,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 24,50m a esquerda da estaca 1.322 + 14,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 38,50m em reta pela faixa divisa ate o ponto (R) que dista 14,50m a esquerda da estaca 1.320 + 14,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 65,80m acompanhado a faixa divisa até o ponto (S) que dista 14,50m a esquerda da estaca 1.317 + 4,00m do eixo da V.1 locado, frontando com a FEPASA; 50,40m em reta pela faixa divisa ate o ponto (T) que dista 20,00m a esquerda da estaca 1.314+ 13,90m do eixo da V.l locado, confrontando com a FEPASA; 81,32m em reta pela faixa divisa ate o ponto (U) que dista 13,50m a esquerda da estaca 1.310 + 14,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 18,25m em reta pela faixa divisa ate o ponto (V) que dista 18,50m a esquerda da estaca 1.309 + 17,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 15,10m em reta pela cerca divisa, confrontando com Mitsuo Oga até o ponto (A) de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3. º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba propria da FEPASA Ferrovia Paulista S/A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1989.
ALMINO AFFONSO
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de junho de 1989.