DECRETO N. 30.039, DE 9 DE JUNHO DE 1989

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

ALMINO AFFONSO, Vice Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.° - Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
Artigo 3.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 1989
ALMINO AFFONSO
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Walter Lazzarini Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Lúcio Costabile Izzo,
Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Secretaria de Energia e Saneamento
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
José E. Servilha Duarte,
Secretário Adjunto, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de junho de 1989.