DECRETO N. 30.041, DE 9 DE JUNHO DE 1989

Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de alínea do Orçamento vigente

ALMINO AFFONSO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XVIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada, até o nível de alínea, a Discriminação da Receita, constante do Quadro XIV, que acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela Lei n.° 6.247, de 13 de dezembro de 1988, que orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de 1989, na seguinte conformidade:

Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1989.
Palácio dos Bandeirantes, em 9 de junho de 1989.
ALMINO AFFONSO
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de junho de 1989.