ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de NCz$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), para construção à instituição assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fartura, em Fartura, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Sorocaba.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1989
ORESTES QUÉRCIA
José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Estado do Governo, aos 25 de agosto de 1989