DECRETO N. 30.613, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989

Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção as seguintes instituições assistenciais que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de NCz$ 156.800,00 (Cento e cinqüenta e seis mil, oitocentos cruzados novos), as seguintes instituições assistenciais:

Parágrafo único - A despesa com a execução do disposto neste Artigo correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício. 

Artigo 2.º - É concedido auxílio de NCz$ 579.709,00 (Quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e nove cruzados novos), para construção, as seguintes instituições assistenciais: 

Parágrafo único - A despesa com a execução do disposto neste artigo, correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício. 

Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1989
ORESTES QUÉRCIA
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de outubro de 1989.