Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.º - É concedida subvenção de NCz$ 616.027,00 (seiscentos e dezesseis mil, vinte e sete cruzados novos) às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - É concedida subvenção de NCz$ 13.180,00 (treze mil, cento e oitenta cruzados novos) nos termos da Lei 4.187, de 31 de julho de 1984, às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 3.º - A despesa com a execução do disposto nos artigos 1.º e 2.º, deste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do presente exercício.
Artigo 4.º - É concedido auxílio de NCz$ 60.131,00 (sessenta mil, cento e trinta e um cruzados novos) para construção à instituição assistencial: Sanatório Espírita de Assistência e Recuperação de Americana - SEARA, em Americana, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Campinas.

Parágrafo único - A despesa com a execução do disposto neste artigo, correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.

Artigo 5.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
José Wilson Toni,
Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de outubro de 1989.

DECRETO N. 30.616, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989

Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção às instruções assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 26-10-89
Artigo 1.º - Onde se lê:
I. DIVISÃO....................... LESTE

Leia-se:
I. DIVISÃO....................... OESTE