DECRETO N. 30.842, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1. º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I. 
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades em claro constantes do Anexo II. 
Artigo 3.º - Ficam os Secretários autorizados a, mediante apostila, proceder a retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores: 
I - nome do funcionário ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas. 
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA

José Eduardo de Barros Poyares,
Secretário Adjunto, respondendo
pelo expediente
da Secretaria da Justiça
José Machado de Campos Filho,
Secretário da Fazenda
Walter Lazzarini Filho,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Wagner Gonçalves Rossi, Secretário da Educação
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Luiz Antonio Fleury Filho,
Secretário da Segurança Pública
José Wilson Toni,
Secretário da Promoção Social
Fernando Gomes de Moraes, Secretário da Cultura
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo,
Secretário da Ciência, Tecnologia
e Desenvolvimento Econômico
Carlos Alberto Dória,
Secretário Adjunto, respondendo
pelo expediente
da Secretaria da Administração
Frederico Mathias Mazzucchelli,
Secretário de Economia e Planejamento
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Luiz Carlos Santos,
Secretário da Habitação
e Desenvolvimento Urbano
Marco Antonio de Oliveira Ramos,
Secretário Adjunto, respondendo
pelo expediente da Secretaria
de Defesa do Consumidor
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de novembro de 1989.