DECRETO N. 30.989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - É concedida subvenção de NCz$ 147.586,00 (cento e quarenta e sete rail, quinhentos e oitenta e seis cruzados novos), as seguintes instituições assistenciais: 

Parágrafo Único – A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 – Categoria Econômica 3.0.0.0 – Elemento 3.2.3.1.9.0- outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.

Artigo 2.° - É concedido auxílio de NCz$ 2.262.070,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil e setenta cruzados novos), para construção, as seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 3.° - É concedido auxílio de NCz$ 477.558,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito cruzados novos), para aquisição de equipamentos, às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 4.º - A despesa com a execução do disposto nos artigos 2º e 3º deste Decreto, correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 5.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de dezembro de 1989.