DECRETO N. 30.994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção e aquisição de equipamento às instituições assistenciais que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de NCz$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil cruzados novos), para construção, as seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 2.º - Foi concedido auxílio de NCz$ 905.797,00 (novecentos e cinco mil, setecentos e noventa e sete cruzados novos), para aquisição de equipamentos, as seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 3.º - A despesa com a execução do disposto nos Artigos 20 e 30 deste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989
ORESTES QUÉRCIA
José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de dezembro de 1989.

DECRETO N. 30.994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 21-12-89
Artigo 3.º -
Onde se lê: Artigos 2.º e 3.º ..............
Leia-se: Artigos 1.º e 2.º .................