ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 979,20m2, (novencentos e setenta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., com as mediadas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo n.º A-1461/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA - Ferrovia Paulista S. A., a saber: O terreno começa no ponto (A) que dista 45,40m à esquerda da estaca 3624+ 14,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 30,59m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 37,00m à esquerda da estaca 3626 + 1,20m do eixo da V.1 locado confrontando com a expropriada; 27,53m em reta pelo rumo divisa até o ponto (C) que dista 12,30m à esquerda da estaca 3625 + 9,60m do eixo da V.1 locado, confrontando com Mariana Linda Mola de Araújo; 34,58m acompanhando a faixa divisa até o ponto (D) que dista 12,50m à esquerda da estaca 3623+ 15,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 37,75m em reta pelo rumo divisa, confrontando com Mariana Linda Mola de Araújo até o ponto (A) de partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes,
Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de janeiro de 1990