ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de duas áreas de terreno, totalizando 10631,80m² (dez mil, seiscentos e trinta e um metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário à FEPASA Ferrovia Paulista S.A., para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Mariana Linda Mola de Araújo, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.° A-l 460/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. a saber:
Área "A" - O terreno começa no ponto (A) que dista 30,00m à esquerda da estaca 3618 + 8,70m do eixo V.1 locado, seguem: 39,77m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 30,00m à esquerda da estaca 3620 + 11,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 52,92m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 50,00m à esquerda da estaca 3623 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 26,08m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 48,00m à esquerda da estaca 3624 + 6,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 9,12m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 45,40m à esquerda da estaca 2.624 + 14,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 37,75m em reta pelo rumo divisa até o ponto (F) que dista 12,50m à esquerda da estaca 3623 + 15,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A.; 109,35m acompanhando a faixa divisa até o ponto (G) que dista 12,30m à esquerda da estaca 3618 + 6,20m do eixo da V.l locado, confrontando com a FEPASA, 17.85m acompanhando a cerca divisa, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto (A) de partida.
Área "B" - O terreno começa no ponto (H) que dista 37,00m à esquerda da estaca 3626+ 1,20m do eixo da V.1 locado seguem: 8,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 35,00m a esquerda da estaca 3626 + 9,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 57,75m em reta pela faixa divisa ate o ponto (J) que dista 30.00m a esquerda da estaca 3629 +0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 46,63m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 40,00m a esquerda da estaca 3631 + 0,00m do eixo da V. 1 locado, confrontando com a expropriada; 69,60m em curva de raio 290,00m pela faixa divisa até o ponto (L) que dista 40,00m a esquerda da estaca 3634 + 0,00m de eixo da V. 1 locado, confrontando com a expropriada; 48,16m em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 35,00m a esquerda da estaca 3636 + 1,70m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 22.78m em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 35,00m a esquerda da estaca 3637 + 3,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 25,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (O) que dista 25,00m a esquerda da estaca 3638 + 4,70m do eixo V.1 locado, confrontando com a exproprpriada; 35,65m em reta pela faixa divisa ate o ponto (P) que dista 20,00m a esquerda da estaca 3640 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a expropriada; 82.80m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 20,00m a esquerda da estaca 3644 + 2,80m do eixo da V. 1 locado, confrontando com a expropriada; 14,61m em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 10,50m a esquerda da estaca 3643 + 11,70m do eixo da V.1 locado. confrontando com a FEPASA; 372,60m acompanhando a faixa divisa até o ponto (S) que dista 12,30m a esquerda da estaca 3625 + 9.60m do eixo xo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 27.53m em reta pelo rumo divisa, confrontanto com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A. até o ponto (H) de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o carater de urgência no processo judicial de desapropriação, para ra os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786. de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A..
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de Janeiro de 1990
ORESTES QUÉRCIA
Walter Bernardes Nory. Secretário dos Transportes
Claudio Ferraz de Alvarenga. Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de janeiro de 1990.