DECRETO N. 31.195, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre
alteração da Discriminação da Receita
até o nível de subalínea do Orçamento
vigente
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, até o nível de
subalínea, a Discriminação da Receita, constante
do Quadro XIV, que acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela
Lei n. 6.626, de 27 de dezembro de 1984, que orça a Receita e fixa
a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o
exercício de 1990, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Augusto Mesquita Neto, Secretário da Fazenda
Frederico Mathias Mazzuchelli, Secretário de Economia e Planejamento
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de fevereiro de 1990.
DECRETO N. 31.195, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre
alteração da Discriminação da Receita até o
nível de subalínea do Orçamento vigente
Retificação do D.O. de 16-2-90
Artigo 1.º - Fica alterada, ...
