ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Piquerobi, imóvel sem benfeitorias, localizado naquele município, com área de 6.400,00m2, destinado a construção da EEPSG "Professora Maria Aparecida Queirós Casari", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexo do processo PR-10 n.º 2058/88, da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, a saber: "Inicia-se no ponto "A", denominado em planta anexa, situado na intersecção dos alinhamentos prediais das ruas Armando Salles e Anchieta, donde segue acompanhando o alinhamento da Rua Anchieta, na distância de 80,00m encontrando o ponto "B", situado na confluência das Ruas Anchieta e Presidente Vargas; do ponto "B", deflete à direita, na distânca de 80,00m acompanhando o alinhamento da Rua Presidente Vargas, até encontrar o ponto "C", situado na confluência das Ruas Presidente Vargas e Independencia; dai deflete a direita, acompanhando o alinhamento da Rua Independência, na distância de 80,00m até encontrar o ponto "D", situado na confluência das Ruas Independência e Armando Salles; do ponto "D", deflete novamente á direita, na distância de 80,00m acompanhando o alinhamento da Rua Armando Salles, até encontrar o ponto "A", situado na confluência das Ruas Armando Salies e Anchieta. Com a descrição acima, fechou-se um perímetro contendo 6.400,00m2 (seis mil e quatrocentos metros quadrados), com testada para a Rua Armando Salles".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira,
Secretário da Justiça
José Goldemberg, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de fevereiro de 1990.