ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Diadema, um terreno sem benfeitorias, com a área de 2.475,58m2, situado no Município e Comarca de Diadema, onde foi construída a EEPG Vila Iran, com as medi- das e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º97.834/87, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Inicia-se no ponto "6", situado a 114,78m do cruzamento da Avenida D. João VI com a Rua Honduras; desse ponto, segue em linha reta, confrontando com o Loteamento Vila Iran, com o rumo de 31°51'49" SE e uma distância de 127,22m até o ponto '7"; daí deflete a direita e, segue em linha reta, confrontando com o Loteamento Jardim Canhema, com o rumo de 62°01'55" SW e uma distância de 23,00m até o ponto "8"; dai deflete á direita, e, segue em linha reta, confrontando com a área da Santa Casa, com o rumo de 28°46'36"NW e uma distância de 125,84m até o ponto "3"; daí deflete á direita e, segue em linha reta, confrotando com a área "B", remanescente da área maior, com o rumo de 58°08'11" NE e uma distância de 16,17m até o ponto "6", origem desta descrição, encerrando uma área de 2.475,58m2 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decimetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Claudio Mariz de Oliveira,
Secretário da Justiça
José Goldemberg, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de fevereiro de 1990.
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Diadema, um terreno sem benfeitorias, situado naquele municipio, necessário a EEPG Vila Iran
Retificação do D.O. de 22-2-90
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado ...
onde se lê: e uma distância de 125,84m até o ponto "3"; daí deflete à direita e, ...
leia-se: e uma distância de 125,84m até o ponto "9"; daí deflete à direita, e, ...