ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Santo André, um terreno sem benfeitorias, com a área de 7.576,75m2 (sete mil, quinhentos e setenta e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), situado no município e comarca de Santo André, onde foi construida a E.E.P.G. Professor Rubens Moreira da Rocha, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 99.670/88, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Inicia no Ponto "A", ponto esse distante 87,00m, da intersecção dos alinhamentos da Avenida Alfredo Maluf com a Rua Itatiaia junto à divisa do lote 4 que consta pertencer, a Antonio Galacci; daí, segue pelo alinhamento da Avenida Alfredo Maluf por muro existente com o rumo de SW 43º24'08" e sua distância de 82,16m até encontrar o ponto "B"; daí, segue na distância de 9,63m, em linha de concordância, até encontrar o ponto "C", situado no alinhamento da Rua Itatiaia; daí, segue pelo referido alinhamento e muro existente com o rumo SE 28º45'49" e sua distância de 80,00m até encontrar o ponto "L"; daí, deflete à esquerda e segue com o rumo 60º17'43" e na distância de 73,90m, até encontrar o ponto "F", confrontando com o ponto "L", até o ponto "F" com área Próprio Municipal, daí, deflete à esquerda e segue com o rumo NW 33º39ºH" e sua distância de 9,37m até encontrar o ponto "0"; daí, segue por muro existente com o rumo de NW 22º54'05" e na distância de 75,24m até encontrar o ponto "G"; daí, segue com o rumo NW 24º54'24" e na distância de 27,97m até encontrar o ponto "A",início da presente descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da Justiça
José Goldemberg, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de fevereiro de 1990.