ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, um terreno sem benfeitorias, com a área de 6.887,24m² (seis mil, oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados),situado no Município e Comarca de Garulhos, onde foi construída a EEPG Jardim São Paulo, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 95.392/85, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Inicia no ponto "l" situado a 5,70m do cruzamento da Rua B com a Rua C, no lado direito do alinhamento desta última em direção e sentido á Rua D; desse ponto, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua C, no mesmo lado, direção e sentido, numa ma distância de 104,00m até o ponto "2"; daí segue em curva á direita de Raio = 7,00m, AC = , 110º00',desenvolvendo uma distância de 13,43m até o ponto "3"; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua D numa distância de 29,90m até o ponto "4"; daí segue em curva á direita de Raio = 10,00m, AC = 6lº00', desenvolvendo uma distância de 10,30m até o ponto "5"; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Projetada numa distância de 131,80m até o ponto "6"; daí segue em curva á direita de Raio = 5,00m, AC = 132º30', desenvolvendo uma distância de 11,50m até o ponto "7"; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua B numa distância de 63,50m até o ponto "8"; daí segue em curva á direita de Raio = 10,00m, AC = 56º30', desenvolvendo uma distância de 9,35m até o ponto "1", origem desta descrição encerrando uma área de 6.887,24m2 (seis mil, oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira,
Secretário da Justiça
José Goldemberg, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de fevereiro de 1990.