ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Agropecuária Quagliato S.A., terreno sem benfeitorias, situado no Município e Comarca de Ourinhos, destinado á construção da EEPG "Emergência da Fazenda Paraíso", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-11 n.º0452/87, da Procuradoria Regional de Marília, a saber: "Tem início no ponto "1", situado na lateral esquerda da Estrada Municipal OUR-325 - sentido Ourinhos - Fazenda Paraíso, e distante 2 Km da intersecção da referida estrada com o limite do perímetro urbano; deste ponto segue com Rumo Magnético de NW 68º28'SE pelo alinhamento da faixa de domínio da estrada Municipal OUR-325, na distância de 44,65m até o ponto "2"; deste ponto deflete á direita e segue com Rumo Magnético de SE 16º03'NW, confrontando com Agro-Pecuária Quagliato S.A. na distância de 59,24m até o ponto "3"; deste ponto deflete á direita e segue com Rumo Magnético de SW 83º44'NE confrontando com Agro-Pecuária Quagliato S.A. na distância de 49,56m até o ponto "4"; deste ponto deflete á direita e segue com Rumo Magnético de SE 06ºl6'NW confrontando ainda com AgroPecuária Quagliato S.A. na distância de 79,20m até encontrar o ponto inicial " 1", perfazendo a superfície de 2.068,69m2 (dois mil e sessenta e oito metros quadrados e sessenta e nove decimetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira,
Secretário da Justiça
José Goldemberg, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de fevereiro de 1990.