Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 31.577, DE 17 DE MAIO DE 1990

Revoga o Decreto nº 30.075, de 26/06/1989

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.º 30.075, de 26 de junho de 1989
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Carlos Estevam Aldo Martins,
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de maio de 1990.