DECRETO N. 31.644, DE 31 DE MAIO DE 1990
Declara de interesse social, para
fins de desapropriação, área de terras situada no
município de Pedregulho, destinada à
implantação do "Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus"
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso XIV, da Constituição Estadual, e nos termos dos artigos 2.º, incisos VII e VIII, e 5.º, da Lei Federal n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de interesse social, a fim de
ser desapropriada pela Fazenda do Estado de São Paulo, por via
amigável ou judicial, gleba de terras com 2.069,0632 ha (dois
mil e sessenta e nove hectares, seiscentos e trinta e dois centiares),
e as benfeitorias nela eventualmente existentes, situada no
município de Pedregulho, necessária à Secretaria
de Estado do Meio Ambiente para implantação do "Parque
Estadual das Furnas do Bom Jesus", criado pelo Decreto n.º 30.591,
de 12 de outubro de 1989, constando pertencer a Antonio Carlos
Franchini, Luiz Ramos, Martin Brentini, Paulo Ramos, e outros, com as
medidas, divisas e confrontações mencionadas ao laudo
técnico anexo ao processo n.º 102.277/90, da Procuradoria
Geral do Estado, a saber: "Inicia-se no ponto 6-A, situado nas divisas
das propriedades dos Srs. Carlos Pereira e Luiz Ramos; daí,
segue com azimute 38°11' e distância de 542,84 metros
até o ponto 2-A; daí deflete à esquerda com
azimute 283°26' e distância de 237,42 metros até o
ponto 319; daí deflete com azimute 343°37' e distância
de 122,00 metros até o ponto 317-A, situado em um pequeno
córrego, confrontando do inicio até aqui o Sr. Luiz
Ramos, daí segue com azimute 343°37' e distância de
195,57 metros até o ponto 317; daí deflete à
direita com azimute 38° 13' e distância de 373,76 metros
até o ponto 313; daí deflete à direita com azimute
59°43' e distância de 571,16 metros até o ponto 307;
daí deflete à esquerda com azimute 28° 19' e
distância de 312,05 metros até o ponto 304; daí
deflete à esquerda com azimute 305°00' e distância de
73,00 metros até o ponto 304-D, confrontando do ponto 317-A
até aqui com o Sr. Martim Brentini; daí segue com azimute
305°00' e distância de 313,00 metros até o ponto
301-C, confrontando com o Sr. Paulo Ramos; daí segue com azimute
305°00' e distância de 305,86 metros até o ponto
297-A; daí deflete à direita com azimute 6°14' e
distância de 183,84 metros até o ponto 297; daí
deflete à esquerda com azimute 354°37' e distância de
74,30 metros até o ponto 296; daí deflete à
direita com azimute 36°22' e distância de 268,65 metros
até o ponto 294; daí deflete à direita com azimute
56°48, e distância de 412,84 metros até o ponto 291;
daí deflete à direita com azimute 73° 19' e
distância de 539,00 metros até o ponto 287; daí
deflete à esquerda com azimute 25°01' e distância de
217,03 metros até o ponto 285-A; daí deflete à
esquerda por uma cerca de arame farpado com azimute 316°47' e
distância de 121,97 metros até o ponto 283, confrontando
do ponto 301-C até aqui com o Sr. Heleno Renato Junqueira;
daí deflete á direita por uma cerca de arame farpado com
azimute 40° 21' e distância de 331,00 metros até o
ponto de 281, daí deflete à direita por uma cerca de
arame farpado com azimute 48°30' e distância de 86,18 metros
até o ponto 280; daí deflete à esquerda por uma
cerca de arame farpado com azimute 35°30' e distância de
92,12 metros até o ponto 14; daí deflete à
esquerda por uma cerca de arame farpado com azimute de 15°05' e
distância de 162,25 metros até o ponto 13; daí
deflete à direita por uma cerca de arame farpado com azimute
18°45' e distância de 126,04 metros até o ponto 11-B;
daí deflete à direita por uma cerca de arame farpado com
azimute 37° 30' e distância de 26,18 metros até o
ponto 11-A; daí deflete à direita por uma cerca de arame
farpado com azimute 39°21' e distância de 164,82 metros
até o ponto 10-A; daí deflete à esquerda por uma
cerca de arame farpado com azimute de 19°30' e distância de
78,00 metros até o ponto 9-B; daí deflete à
esquerda por uma cerca de arame farpado com azimute 8°56' e
distância de 365,07 metros até o ponto 7; daí
deflete à esquerda por uma cerca de arame farpado com azimute
356°28' e distância de 37,55 metros até o ponto 6-A,
onde encontra-se um valo seco, confrontando do ponto 283 até
aqui coma Estrada Municipal - antigo Leito da Ferrovia; dai deflete a
direita pelo valo numa distância de 681,00 metros até o
ponto 252-A; daí deflete a esquerda com azimute 340°04' e
distância de 104,50 metros até o ponto 252; daí
deflete a direita com azimute 28°08 e distãncia de 266,17
metros até o centro de um valo no ponto 250-A, confrontando do
ponto 6-A até aqui com o Sr. Manir Bittar; daí segue
azimute 28°08' e distância de 15,00 metros até o ponto
250, daí deflete a direita com azimute 92°49' e
distância de 201,55 metros até o ponto 248; daí
deflete à direita com azimute 127°40' e distância de
430,93 metros até o ponto 244; daí deflete à
esquerda com azimute 73° 36' e distância de 83,23 metros
até o ponto 242; daí deflete à direita com azimute
102° 15' e distância de 216,16 metros até o ponto 240;
daí deflete à direita com azimute 157° 19' e
distância de 299,44 metros até o ponto 237; daí
deflete à esquerda com azimute 123°45' e distância de
175,78 metros até o ponto 235; daí deflete a esquerda com
azimute 43° ll'e distância de 635,04 metros até o
ponto 226, confrontando do ponto 250-A até aqui com o Sr. Mauro
Wilson Motta Moura e outros; daí segue azimute 37°55' e
distância de 120,42 metros até o ponto 225; daí
deflete á esquerda com azimute 357°39' e distância de
176,00 metros até o ponto 224; daí deflete à
esquerda com azimute mute 347°31' e distância de 224,00
metros até o ponto 223; daí deflete a direita com azimute
354°08' e distância de 185,85 metros até o ponto 221;
daí deflete à direita com azimute 48°57' e
distância de 168,76 metros até o ponto 220, daí
deflete à esquerda com azimute 8°42' e distância de
445,60 metros até o ponto 217; daí deflete a esquerda por
uma cerca de arame farpado com azimute 245°24' e distância de
163,00 metros até o ponto 216-A; dai deflete à direita
por uma cerca de arame farpado com azimute 279°50' e
distância de 177,65 metros até o ponto to 214-A,
confrontando do ponto 226 até aqui com o Sr. Waldir Bittar;
daí deflete à direita com azimute 323°26' e
distância de 374,80 metros até o ponto 212; daí
deflete a direita com azimute 358°33' e distância de 257,04
metros até o ponto 210; daí deflete à direita com
azimute 37°06 e distância de 294,75 metros até o ponto
207-A, situado no centro de uma grota; daí segue a direita pela
grota abaixo por 262,00 metros até o ponto 204-A, confrontando
do ponto 214-A até aqui com o Sr. Walter Peliciari; daí
deflete à direita pela borda da escarpa das furnas numa
distância de 440,00 metros até o ponto 204-B; daí
deflete a esquerda por uma cerca de arame farpado com azimute 50°
58' e distância de 156,00 metros até o ponto 204-C;
daí segue pela borda da escarpa numa distância de 935,00
metros até o ponto 196-A; daí deflete a esquerda por uma
cerca de arame farpado com azimute 51 ° 16' e distância de
189,05 metros até o ponto 195-B, situado no outro lado da margem
do Ribeirão Bom Jesus, daí deflete à direita com
azimute 98°58' e distância de 156,00 metros até o
ponto 194-B, confrontando do ponto 204-A até aqui com o Sr.
Francisco Pereira; daí deflete a direita com azimute 114°53'
e distância de 130,43 metros até o ponto 192; daí deflete
a esquerda com azimute 71°35' e distância de 351,50 metros
até oponto 188; daí deflete à direita com azimute
120° 12' e distância de 216,48 metros até o ponto 187;
daí deflete a esquerda por uma cerca de arame farpado com
azimute 60°55' e distância de 239,88 metros até o
ponto 187-D, confrontando do ponto 194-B atd aqui com o Sr. Francisco
Rodolfo Almeida; daí deflete à direita com azimute
140°13' e distância de 507,80 metros até o ponto 181;
daí deflete à esquerda com azimute 131°17' e
distância de 767,41 metros até o ponto 173; daí
deflete à direita com azimute 165° 12' e distância de
171,14 metros até o ponto 172; daí deflete à
direita com azimute I94°33' e distância de 83,05 metros
até o ponto 172-A, situado à margem de um pequeno
córrego, confrontando do ponto 187-D até aqui com o Sr.
David Sebastião Ferreira; daí segue com azimute
194°33' e distância de 270,00 metros até o ponto 170;
daí deflete a direita com azimute de 203°49' e
distância de 222,23 metros até o ponto 168; daí
deflete à direita com azimute 240°04' e distância de
175,00 metros até o ponto 161-C, confrontando do ponto 172-A
até aqui com o Sr. Antonio Poppi e Outros; daí segue com
azimute 240° 04' e distância de 233,50 metros até o
ponto 161-A situado a margem do Córrego Biasoli, confrontando
com o Sr. Eduardo Pagliaroni; daí segue com azimute 240°04'
e distância de 250,70 metros até o ponto 154-C; daí
deflete à direita com azimute 296°34' e distância de
266,00 metros até o ponto 154-B; daí deflete à
direita com azimute 354°48' e distância de 115,00 metros
até o ponto 154-A, confrontando do ponto 161-A até aqui
com o Sr. Domingos Polo; daí segue azimute 354 °48' e
distãncia de 480,41 metros até o ponto 154; daí
deflete a esquerda com azimute mute 299°42' e distância de
600,90 metros até o ponto 142; daí deflete á
esquerda com azimute 228°42' e distância de 241,23 metros
até o ponto 139, confrontando do ponto 154-A até aqui com
o Sr. Ivo Polo; daí deflete à esquerda com azimute
215°43' e distância de 219,95 metros até o ponto
137-A, confrontando com o Sr. Domingos Polo; daí deflete
á esquerda com azimute 182°01' e distância de 569,80
metros até o ponto 133-A, confrontando com o Sr. Luiz Polo;
daí deflete á direita com azimute 202°20' e
distância de 457,56 metros até o ponto 130; daí
deflete à esquerda com azimute 164°00' e distância de
147,39 metros até o ponto 128; dai deflete à direita com
azimute 215 ° 03' e distância de 41,00 metros até o
ponto 126-A, situado a margem de um pequeno córrego,
confrontando do ponto 133-A até aqui com o Sr. Etelvino Polo;
daí segue com azimute 215°03' e distância de 177,90
metros até o ponto 126; dai deflete à direita com azimute
246° 15' e distância de 345,00 metros até o ponto 123;
daí deflete à esquerda com azimute 217°12' e
distância de 57,00 metros até o ponto 123-A confrontando
do ponto 126-A até aqui com o Sr. Luiz Carlos de Souza;
daí segue com azimute 217° 12' e distância de 52,00
metros até o ponto 121; daí deflete à esquerda com
azimute 190° 10' e distãncia de 307,85 metros até o
ponto 118; daí deflete à direita com azimute 203° 13'
e distância de 158,86 metros até o ponto 118-A; daí
deflete à esquerda por uma cerca de arame farpado com azimute
I29°03' e distância de 556,50 metros até o ponto 9,
confrontando do ponto 123-A até aqui com o Sr. Ramalho Balieiro
Lopes; daí deflete à direita por uma cerca de ara- me
farpado com azimute 215°32' e distância de 681,40 metros
até o ponto 8, situado no centro de um valo seco; daí
deflete a esquerda pelo citado valo numa distância de 793,00
metros até o ponto 7, confrontando do ponto 9 até aqui
com o Sr. Antonio Poppi e outros; daí deflete à direita
por uma cerca de arame farpado com azimute 244°50' e
distância de 649,80 metros até o ponto 2, confrontando com
o Sr. Patrocínio Mira Penha; daí deflete à direita
por cerca de arame farpado com azimute 339°52' e distância de
81,86 metros até o ponto 1-A; daí deflete a direita por
uma cerca de arame farpado com azimute 67°52'e distância de
37,50 metros até oponto 1; daí deflete à esquerda
com azimute 10° 11' e distância de 54,50 metros até o
ponto 101; daí deflete a esquerda com azimute 240°20' e
distância de 197,75 metros até o ponto 98-A, situado a
margem de um pequeno córrego, confrontando do ponto 2 até
aqui com o Sr. Dary Junqueira Barros; daí segue com azimute
240°20' e distância de 5,00 metros até o ponto 98;
daí deflete à direita com azimute 296°45' e
distância de 178,44 metros até o ponto 96; daí
deflete à esquerda com azimute 284° 20' e distância de
312,00 metros até o ponto 89-A, confrontando do ponto 98-A
até aqui com o Sr. Edson Coelho; daí segue com azimute
284°20' e distância de 357,50 metros até o ponto 89;
daí deflete à esquerda com azimute 189° 07' e
distância de 557,95 metros até o ponto 84-A, confrontando
do ponto 89-A até aqui com o Sr. Dary Junqueira Barros;
daí deflete à direita com azimute 203°23' e
distância de 555,12 metros até o ponto 79-A; daí
deflete à direita com azimute 269°06' e distância de
213,00 metros até o ponto 78; daí deflete à
direita com azimute 334°30' e distância de 376,45 metros
até o ponto 75; daí deflete à direita com azimute
345°47' e distância de 370,70 metros até o ponto 73;
daí deflete à esquerda com azimute 294 °20' e
distância de 104,84 metros até o ponto 71; daí
deflete a esquerda com azimute 230° 19' e distância de 164,15
metros até o ponto 70; daí deflete à esquerda com
azimute 196°55' e distância de 379,85 metros até o
ponto 66; daí deflete à direita com azimute 272°52' e
distância de 266,06 metros até o ponto 62; dai deflete
à esquerda com azimute 172°32' e distância de 931,66
metros até o ponto 54; daí deflete à direita com
azimute 190° 20' e distância de 271,72 metros até o
ponto 50-A, confrontando do ponto 84-A até aqui com o Sr.
João Alves Tolemetros Filho; daí segue azimute 190°
20' e distância de 94,00 metros até o ponto 50; daí
deflete á direita com azimute 259°36' e distância de
52,00 metros até o ponto 49-A, situado a margem de um pequeno
córrego, confrontando com o Sr. Sebastião Gongalves
Malta; daí segue azimute 259°36' e distância de 37,00
metros até o ponto 49; daí deflete à direita com
azimute 296° 20' e distância de 172,06 metros até o
ponto 47, dai deflete à direita com azimute 312°55' e
distância de 656,83 metros até o ponto 39-A; daí
deflete à esquerda com azimute 208°44' e distância de
411,34 metros até o ponto 35-A, situado no centro de um valo
seco; daí deflete à esquerda pelo citado valo acima por
182,00 metros até o ponto 32-A; daí deflete à
direita por uma cerca de arame farpado com azimute 185 °09' e
distância de 199,18 metros até o ponto 30; daí
deflete à direita por uma cerca de arame farpado com azimute
191°13' e distância de 283,50 metros até o ponto 26-A;
daí deflete à esquerda por uma cerca de arame farpado com
azimute 173°30' e distância de 50,18 metros até o
ponto 25-A, confrontando do ponto 49-A até aqui com o Sr. OtSvio
Araújo Borges Filho; daí deflete à direita por uma
cerca de arame farpado com azimute 200°29' e distância de
140,34 metros até o ponto 24-A confrontando com o Sr. Eduardo
Jorge Saad; daí deflete à direita por uma cerca de arame
farpado com azimute 312°53' e distância de 287,28 metros
até o ponto 21-A; daí deflete à esquerda por uma
cerca de arame farpado com azimute 295° 18' e distância de
176,20 metros até o ponto 19; daí deflete à
esquerda por uma cerca de arame farpado com azimute 217°08' e
distância de 311,36 metros até o ponto 16: daí
deflete à direita por uma cerca de arame farpado com azimute
294°45' e distâcia de 171,14 metros até o ponto 15;
daí deflete à esquerda por uma cerca de arame farpado com
azimute 265 ° 30' e distância de 54,97 metros até o
ponto 14-B; daí deflete a esquerda por cerca de arame farpado
com azimute 255° 10' e distância de 30,80 metros até o
ponto 14-A, confrontando do ponto 24-A até aqui com o Sr.
Euclides Brentini; daí deflete à direita por uma cerca de
arame farpado com azimute 332° 59' e distância de 10,30
metros até o ponto 14; daí segue à direita por uma
cerca de arame farpado com azimute 354°24' e distância de
516,55 metros até o ponto 11; daí segue a esquerda por
cerca de arame farpado com azimute 331°58' e distância de
174,92 metros até o ponto 10; daí segue à direita
por uma cerca de arame farpado com azimute 338°20' e
distância 421,24 metros até o ponto 6-A, inicial da
presente descrição, confrontando do ponto 14-A até
aqui com o Sr. Carlos Pereira."
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 e
parágrafos do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - Os recursos para a execução do
disposto neste decreto correrão por conta do Orçamento
Programa vigente, suplementado se necessário.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de
maio de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de maio de 1990.
DECRETO N. 31.644, DE 31 DE MAIO DE 1990
Declara de interesse social, para
fins de desapropriação, área de terras situada no
município de Pedregulho, destinada à
implantação do "Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus."
Retificação do D.O. de 1.º-6-90
Artigo 1.º - Fica declarada ...
onde se lê: ... criado pelo Decreto n.º 30.591, de 12 de
outubro de 1989, ... Paulo Ramos,... mencionadas ao laudo
técnico ... daí deflete com azimute 343º37' e
distância de 122,00 metros até o ponto 317-A, ...cerca de
arame farpado com azimute 50º58' e distância de 156,00 metros
até o ponto 204-C;...
leia-se:
Artigo 1.º - Fica declarada ... criado pelo Decreto n.º
30.591, de 12 de outubro de 1989,... Paulos Ramos,... mencionadas no
laudo técnico... daí deflete à direita com azimute
343º37' e distância de 122,00 metros até o ponto
317-A,... cerca de arame farpado com azimute 59º58' e
distância de 156,00 metros até o ponto 204-C;...
DECRETO N. 31.644, DE 31 DE MAIO DE 1990
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras situada no município de Pedregulho, destinada à implantação do "Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus"
Artigo 1.º - Fica declarada...
onde se lê:... criado pelo Decreto n.º 30.591, de 12 de
outubro de 1989,...
constando pertencer a... Paulos Ramos,...
leia-se:... criado pelo Decreto n.º 30.591, de 12 de outubro de 1989,...
constando pertencer a... Paulo Ramos,...