Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 31.651, DE 04 DE JUNHO DE 1990

Dispõe sobre concessão de subvenção

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969,


Decreta:


Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros) a instituição assistencial Associação do Sanatório Sírio, em São Paulo Capital, na Divisão de Promoção Social e Trabalho de São Paulo - Sul.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá á conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercicio.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Ernesto Trentin, Secretário da Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de junho de 1990.