ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o parágrafo Único do Artigo 6°, da Lei n. 6.626, de 27 de dezembro de, 1989.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de Cr$ 20.215.505,00 (vinte milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e cinco cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Progamática, conforme a Tabela em anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do $ 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Frederico M. Mazzuccbelli, Secretário de Economia e Planejamento
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de junho de 1990.