ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 41, inciso XIV, da Constituição do Estado, combinado nado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 800,00m2 (oitocentos metros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município de Iperó, comarca de Porto Feliz, necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para o plano de recuperação e modernização da FEPASA, no trecho de Iperó a Itararé, imóvel esse que consta pertencer a Euclides de Campos Camargo, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivon? A-1541/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber:
O terreno começa no ponto (A) que dista 30,00m a esquerda do Km 150 + 539,50m do eixo da linha em tráfego seguem: 60,00m em reta pela faixa divisa ate o ponto (B) que dista 30,00m a esquerda do Km 150 + 600,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado 39,05m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 20,00m à esquerda do Km 150 + 640,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado do; 98,20m acompanhando a cerca divisa até o ponto (D) que dista 20,00m a esquerda do Km 150 + 539,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 10,00m em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (A) de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Carlos Rios Corral,
Secretário dos Transportes
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de junho de 1990.