ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de duas áreas de terreno, totalizando 900,10m² (novecentos e sessenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Município de Pindorama, Comarca de Catanduva, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para o piano de recuperação e modernização da FEPASA, no trecho de Araraquara a Rio Preto Paulista, imóvel esse que consta pertencer a Horácio Lopes, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.º A-1.364/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: ÁREA "C" - O terreno começa no ponto E que dista 44,00m à esquerda do km 131 + 113,00m do eixo da linha em tráfego, seguem: 4,44m em reta pela faixa divisa até o ponto G que dista 45,00m à esquerda do Km 131 + 120,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado, 62,30m em reta pela faixa divisa até o ponto H que dista 40,00m á esquerda do Km 131 + 184,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 67,07m em curva de raio 1.105,93m pela cerca divisa até o ponto F que dista 40,00m à esquerda do Km 131 + 115,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 4,00m acompanhando o córrego divisa, confrontando com Valdir Carlos Fonseca até o ponto E de partida.
ÁREA "D" - O terreno começa no ponto H que dista 40,00m à esquerda do km 131 + 184,50m do eixo da linha em tráfego, seguem: 41,02m em curva de raio 1.105,93m pela faixa divisa até o ponto I que dista 40,00m à esquerda do km 131 + 227,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 13,00m em reta pela faixa divisa até o ponto J que dista 40,00m à esquerda do km 131+ 240,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 5,00m em reta pela faixa divisa até o ponto K que dista 35,00m à esquerda do km 131 + 240,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando do com o expropriado; 44,50m em reta pela faixa divisa até o ponto .L que dista 35,00m á esquerda do km 131 + 284,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 5,00m em reta pela faixa divisa até o ponto M que dista 30,00m à esquerda do km 131 + 284,50 do eixo da linha em tráfego, confrontando com o espropriado; 98,90m acompanhando a cerca divisa até o ponto N que dista 30,00m à esquerda do km 131 + 184,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 10,00m em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto H de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASAFerrovia Paulista S.A..
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Carlos Rios Corral, Secretário dos Transportes
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de julho de 1990.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Pindorama, Comarca de Catanduva, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Retificações do D.O. de 21-7-90
Artigo 1.º - Fica declarado ...
onde se lê: totalizando 900,10m2 (novecentos e sessenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), e ...
leia-se: totalizando 963,10 m2 (novecentos e sessenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), e ...
onde se lê: ... Área "C" - O terreno ... Km 131 +113,00m ...
leia-se: ... Área "C" - O terreno ... Km 131 + 115,00m ...
onde se lê: ... Área "D" - O terreno ... até o ponto M que dista 30,00m à esquerda do Km 131 + 284,50 do eixo da linha em tráfego, confrontando com o espropriado; ... leia-se: ... Área "D" - O terreno ... até o ponto M que dista 30,00m à esquerda do Km 131 + 284,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; ...