ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a FAZENDA DO ESTADO autorizada a receber, por doação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, terreno sem benfeitorias, com a área de 2.050,92 m², situado no município e comarca de Piracicaba, necessário a Quadra de Esportes da EEPG "Professora Abigail de Azevedo Grillo", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-5 n.º 365/87, da Procuradoria Regional de Campinas, a saber: "Tem início no ponto 0, situado a 18,60 m do cruzamento dos alinhamentos da Avenida Manoel Conceição com Rua Sílvio Cervelin; desse ponto. segue pelo alinhamento da Avenida Manoel Conceição, por uma distância de 18,60 m, até encontrar o ponto 1, situado no cruzamento dos alinhamentos da Avenida Manoel Conceição com Rue Sílvio Cervelin; desse ponto, deflete á direita e segue pelo alinhamento da Rua Sílvio Cervelin, por uma distância de 84,40 m, até encontrar o ponto 2, situado no cruzamento da Rua Sílvio Cervelin com Avenida João Teodoro; desse ponto, deflete á direita e segue, pelo alinhamento da Avenida João Teodoro, por uma distância de 30,00 m, até encontrar o ponto 3; desse ponto, segue em linha reta, confrontando com a EEPG "Professora Abigail de Azevedo Grillo", por uma distância de 65,00 m, e por mais 25,00 m, confrontando com o lote n.º 8, de propriedade de Luiz Reinaldo Abronzo e Vargas, até encontrar o ponto 0, início da presente descrição, encerrando uma área de 2.050,92 m² ( dois mil e cinquenta metros e noventa e dois decímetros quadrados )".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de julho de 1990.