ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365 de 21 de junho de 1941 alterado pela Lei n.° 2.786 de 21 de maio de 1956.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, nos termos do artigo 51 do Decreto n.° 31.356 de 2 de abril de 1990, por via amigável ou judicial os terrenos e benfeitorias situados dentro dos perímetros a seguir descritos, necessários a construção da ligação da Rodovia D. Pedro I - Trevo de Souzas á Via Anhanguera km 85, Elo Sul do Anel Viário de Campinas, assim como eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes a varios proprietários, conforme elementos reunidos no processo n.° ST 214/90, a saber:
Município de Campinas e Valinhos
Planta DERSA n.° 23.02.000.D3/002 e 003
I - Área 1 - Área denominada como área "A" com 741.157,50m² e que consta pertencer a Eizo Kassahara, Guilherme Campos, Antonio Juarez Abreu, Gabriel Jorge, Domingos Coraca, José Alfredo Ribeiro, Narcizo Perin, Divino dos Reis, Manuel Ferreira da Silva, Expedito José Grisi Mozart Nogueira Esteves e outros, sendo definida pelos segmentos:
1.2 - com uma extensão de 350,00m, azimute de 208°29'44"; 2-3 extensão de 183,34m, azimute de 202° 18' 14"; 3-4 extensão de 287,28m, azimute de 196° 06'48"; 4-5 extensão de 491,46m, azimute de 191° 2009"; 5-6 extensão de 491,46m, azimute de 181° 46' 41"; 6-7 extensão de 1.477,70m, azimute de 177° 00' 02"; 7-8 extensão de 100,50m, azimute de 171° 17' 42"; 8-9 extensão de 200,00m, azimute de 177° 00' 02", 9-10 extensão de 250,20m, azimute de 179° 17' 24"; 10-11 extensão de 100,00m, azimute de 177° 00' 02"; 11-12 extensão de 179,99m, azimute de 189° 44' 36"; 12-13 extensão de 1.551,05m, azimute de 202° 29' 25"; 13-14 extensão de 152,16m, azimute de 214° 22' 08"; 14-15 extensão de 343,79m, azimute de 226° 14' 48"; 15-16 extensão de 308,14m, azimute de 183° 17' 28"; 16-17 extensão de 141,44m, azimute de 155° 47' 27"; 17-18 extensão de 98,84m, azimute de 297° 05' 01"; 18-19 extensão de 95,01m, azimute de 310° 43' 56"; 19-20 extensão de 98,4lm, azimute de 317° 52' 59"; 20-21 extensão de 87,46m, azimute de 329° 02' 10"; 21-22 extensão de 371,64m, azimute de 333° 17' 49"; 22-23 extensão de 183,61m, azimute de 124° 07' 22"; 23-24 extensão de 154,91m, azimute de 88° 28' 34"; 24-25 extensão de 293,79m, azimute de 46° 14' 48"; 25-26 extensão de 134,51m, azimute de 40° 18' 40"; 26-27 extensão de 134,51m, azimute de 28° 25' 36"; 27-28 extensão de 1.371,05m, azimute de 22° 29' 25"; 28-29 extensão de 330,92m, azimute de 9° 44' 47"; 29-30 extensão de 250,20m, azimute de 354° 42' 26"; 30-31 extensão de 200,00m, azimute de 357° 00' 02"; 31-32 extensão de 100,50m, azimute de 2° 43' 13"; 32-33 extensão de 1.752,69m, azimute de 357°00'02"; 33-34 extensão de 504,90m, azimute de 7° 12'53"; 34-35 extensão de 630,33m, azimute de 16°06'48"; 35-36 extensão de 435,05m, azimute de 28°29'44"; 36-1 extensão de 100,00m, azimute de 118°29'44".
Planta DERSA n.° 2302.000-D3/003
II - Área 2 - Área denominada como área "B" com 506.833,50m2 e que consta pertencer a Mario von Zuben, José Gaal, Sérgio Schuab, Ruy Paca de Albuquerque, Laila Mansur, Moacyr Silva, Angelo Safigliola e outros, sendo do definida pelos segmentos: 37-38 com uma extensão de 210,54m, azimute de 283° 10'41"; 38-39 extensão de 162,64m, azimute de 234°08'18"; 39-40 extensão de 501,44m, azimute de 194°52'40"; 40-41 extensão de 1.195,76m, azimute de 211°30'52"; 41-42 extensão de 139,88m, azimute de 223°36'55"; 42-43 extensão de 1.410,00m, azimute de 235°43'06"; 43-44 extensão de 328,37m, azimute de 327°42'24"; 45-46 extensão de 284,97m, azimute de 331°03'15"; 46-47 extensão de 303,45m, azimute de 106°05'52"; 47-48 extensão de 1.310,00m, azimute de 55°43'06"; 48-49 extensão de 147,57m, azimute de 49°39'50"; 49-50 extensão de 147,58m, azimute de 37°33'51"; 50-51 extensão de 978,78m, azimute de 31°30'52"; 51-52 extensão de 202,55m, azimute de 23°11'58"; 52-53 extensão de 439,46m, azimute de 14°52'40"; 53-54 extensão de 267,30m, azimute de 340° 10'17"; 54-55 extensão de 323,88m, azimute de 8°52'50"; 55-56 extensão.de 357,77m, azimute de 153°26'06"; 56-57 extensão de 99,64m, azimute de 148°32'35"; 57-58 extensão de 106,35m, azimute de 140°19'56"; 58-59 extensão de 103,71, azimute de 129°31'21"; 59-37 extensão de 111,80, azimute de 116°33'54".
Município de Campinas
Planta DERSA n? 2302.000-D3/003
III - Área 3 - Área denominada como área "C" com 34.135,00m2 e que consta pertencer a Sonisa Indústria de Móveis Ltda. e outros, sendo definida pelos segmentos: 60-61 com uma extensao de 99,86m, azimute de 235°11'46"; 61-62 extensão de 156,21m, azimute de 309°48'20"; 62-63 extensão de 258,12m, azimute de 8°5454"; 63-60 extensão de 339,19m, azimute de 151°28'14";
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.° 3.365 de 21 de junho de 1941, alterados pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes do presente decreto, correrão por conta de verba própria da DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de Janeiro de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado,
Secretário da Justiça
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de Janeiro de 1991.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados nos Municípios de Valinhos e Campinas, Comarca de Campinas, necessários a construção da Ligação da Rodovia D. Pedro I - Trevo de Souzas a Via Anhanguera Km 85. Elo Sul do Anel Viário de Campinas
Retificação do D.O. de 18-1-91
Artigo 1.º - ...
Município de Campinas e Valinhos
Planta Dersa n.º 23.02.000.D3/002 e 003
1.2 - com uma extensão de 350,00m,...
onde se lê: extensão de 435,05m, azimute de 28°29'44";...
leia-se: extensão de 453,05m, azimute de 28°29'44";...