ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - A Delegacia de Polícia do Município de Gália fica reclassificada como unidade policial de 3.ª Classe.
Artigo 2.º - A alínea "a", do inciso V, do artigo 8º, do Decreto n.º 27.022, de 26 de maio de 1987, alterada pelo artigo 2º., do Decreto n.º 31.485, de 27 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) Delegacia Seccional de Polícia de Marília, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. de 1.º Classe: Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Marília;
2. de 2.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Garça, Delegacias de Polícia dos 2.º,3.º,4º e 5.º Distritos Policiais de Marília e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília;
3. de 3.º Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Gália e Pompéia, e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Garga;
4. de 4.º Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alvaro de Carvalho, Alvilindia, Echapori, Julio Mesquita, Lupércio, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane e Vera Cruz;".
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2.º do Decreto n.º 31485, de 27 de abril de 1990.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de Janeiro de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de Janeiro de 1991.
Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Gália e dá outras providencias
Retificação do D.O. de 29-1-91
onde se lê:
DECRETO N. 38.857, DE 28 DE JANEIRO DE 1991
Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Gália e dá outras providências
leia-se:
DECRETO N. 32.857, DE 28 DE JANEIRO DE 1991
Reclassifica a Delegacia de Polícia do Muncípio de Gália e dá outras providencias