ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de São Carlos, uma área de terra com 4.302,60m² (quatro mil, trezentos e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), localizada no loteamento denominado "Jardim Real", no Município de São Carlos, com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta anexos ao processo PGE-93218/86, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, a saber: "Inicia no ponto "A" situado a 9,00m da intersecção dos alinhamentos prediais das Ruas Hipólito José da Costa e Júlio Prestes Albuquerque que (antiga Rua "E"), deste ponto segue em curva à direita, com o desenvolvimento de 14,10m até encontrar o ponto "B"; deste, segue pelo alinhamento predial da Rua Júlio Prestes Albuquerque (antiga Rua "E"), com ela confrontando, na distância de 52,00m, até encontrar o ponto "C"; deste, deflete à direita, segue o muro de divisa, confrontando com o terreno pertencente à ECHS-Engenharia Civil Hidráulica e Saneamento Ltda., na distância de 81,50m, até encontrar o ponto "D"; deste, deflete à direita, segue em linha reta, confrontando com o terreno pertencente à Roma Imóveis S.A., na distância de 47,00m, até encontrar o ponto "E"; deste, deflete à direita, segue o alinhamento predial da Rua Hipólito José da Costa, com ela confrontando, na distância de 71,00m, até encontrar o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 4.302,60m² (quatro mil, trezentos e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados)."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1991
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Antonio Luiz Calderaro Teixeira, Secretário Adjunto, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de janeiro de 1991.