ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Araraquara, uma área de terra com 11.947,53m², localizada no Parque Residencial Iguatemi, em Araraquara, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-6 n.º 2580/89, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, a saber: "Inicia no ponto "A", situado no alinhamento predial da Avenida Jorge Miguel Saba (antiga Avenida "2"), no final da curva de concordância, de intersecção com a Avenida "2B", distante 24,76m desta; daí, segue pelo alinhamento predial da Avenida Jorge Miguel Saba (antiga Av. "2"), com ela confrontando, na distância de 79,00m, até encontrar o ponto "B"; deste, segue em curva à direita, na distância de 60,65m, até encontrar o ponto "C"; deste segue em linha reta, na distância de 41,00m, até encontrar o ponto "D", situado no começo da curva de concordância da Avenida Jorge Miguel Saba (antiga Av. "2"), com a Avenida "2B", sendo que do ponto "B" ao "D", confronta com a Avenida "2B", sendo que do ponto "B" do "D", confronta com a Avenida Jorge Miguel Saba (antiga Av. "2"); daí segue em curva à direita, na distância de 27,00m, até encontrar o ponto final da curva, que é o ponto "E"; deste, segue em linha reta, na distância de 94,00m, até encontrar o ponto "F", final da reta e começo da curva de concordância; segue, em curva à direita, na distância de 49,57m, até encontrar o ponto "G", final da curva; deste, segue em linha reta, na distância de 41,00m, até encontrar o ponto "H", final da reta o começo da curva de concordância da interseção da Avenida "2B", com a Avenida Jorge Miguel Saba (antiga Av. "2"), sendo que do ponto "E" ao "H", confronta com a Avenida "2B"; daí, segue em curva à direita, na distância de 33,92m, até encontrar o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos a distância a superfície de 11.947,53m² (onze mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e três centímetros quadrados),".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Antonio Luiz Calderaro Teixeira, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado de Governo, aos 30 de janeiro de 1991.
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Araraquara, uma área de terra, situada naquele município, necessária a construção da EEPG Parque Residencial Iguatemi
Retificação do D.O. de 31-1-91
Artigo IV - Fica a Fazenda ... até encontrar o ponto "D" ...
onde se lê: sendo que do ponto "B" ao "D", confronta com a Avenida "2B", sendo que do ponto "B" do "D", confronta com a Avenida Jorge Miguel Saba (antiga Av. "2"); ...
leia-se: sendo que do ponto "B" ao "D", confronta com a Avenida Jorge Miguel Saba (antiga Av. "2"); ...