ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado de São Paulo autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Barretos, uma área de terra com 7.744,00m² (sete mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados) localizada naquele município, necessária a construção da EEPG "Valois Scortecci", com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e pianta anexos ao processo Aut. Prov. nº 24/82 do PPI-71 144/79 a saber: Tem início no ponto "A", situado na intersecção dos alinhamentos prediais da Rua "40" com a Avenida "51" daí segue o alinhamento predial desta última, com ela confrontando, na distância de 88,00m, até encontrar o ponto "B", deste deflete à direita e segue o alinhamento predial da Rua "42", com ela confrontando, na distância de 88,00m, até encontrar o ponto "C"; deste deflete à direita e segue o alinhamento predial da Avenida "53" com ela confrontando, na distância de 88,00m até encontrar o ponto "D"; deste, deflete à direita e segue o alinhamento predial da Rua "40", com ela confrontando, na distância de 88,00m, até encontrar o ponto inicial A ; perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 7.744,00m² (sete mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de SUA PUBLICAÇÃO.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de fevereiro de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado,
Secretário da Justiça
Luiz Antônio Calderaro Teixeira,
Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, a 1.º de fevereiro de 1991.