ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Itanhaém, área de terreno sem benfeitorias, com 6.497,44m² (seis mil, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e quatro decimetros quadrados), situado naquele municipio, destinado a abrigar a Escola Estadual de Primeiro Grau "Bernardino de Souza Pereira", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-2-6/85, da Procuradoria Regional de Santos, a saber: "Um terreno com inicio no ponto "A" localizado a oeste do prolongamento da Rua João Capistrano Pereira na divisa da Quadra C; desse ponto segue pela Rua Projetada ou Iguaçu em reta de 90,34m e azimute 246°40'4l" até o ponto "B" de inicio de uma curva à direita de raio de 9,00m e AC = 94°02'03" e, desenvolvimento de 14,77m até o ponto "C" no alinhamento da Rua Equador; desse ponto segue em reta de 63,01m e azimute 340°42'44" até o ponto "D" na divisa do remanescente de área de recreio onde deflete a direita; desse ponto segue em reta de 79,99m e azimute 66°40'4l" confrontando com área de recreio até o ponto "E"; desse ponto deflete a direita seguindo em reta de 9,89m e azimute 145°02'16" até oponto "F", desse ponto segue em reta de 5,07m e azimute 143°07'30" até o ponto "G"; desse ponto deflete à direita na extensão de 0,15cm e azimute de 235°29'26" até o ponto "H"; desse segue em reta de 34,18m e azimute 145°29'26" até o ponto "I"; desse ponto segue em reta de 24,87m e azimute de 144°32'49" até encontrar o ponto "A" no alinhamento da Rua Projetada ou Iguaçu; do ponto "E" ao "A" confronta com a quadra C da planta da Prefeitura local."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 1991
ORESTES QUÉRICA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de fevereiro de 1991