ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos da administração da Secretaria da Justiça para a da Secretaria do Meio Ambiente, com destino ao Instituto Florestal, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, os imóveis abaixo relacionados, com as medidas, características e confrontações constantes dos respectivos Protocolados Especiais (PE) do Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado, a saber. 1 - (PE-1.065) Terras e Benfeitorias - Área: 4.815.800,00m² - Localização: Fazenda Chapada, Serra da Cantareira - Transmitente: Joaquim Rodrigues dos Santos - Título: Carta de Sentença de 5/8/1911 - Decreto n.º 202, de 7/2/1911 Valor Simbólico Cr$ 1,00; 2 - (PE-1.109) - Terras Área: 946.528,00m² - Localização: Serra da Cantareira - Transmitente: Maximiniano Leme de Moraes e Outros: Título: Carta de Sentença de 01/10/1.895 - Decreto n.º 289, de 4/4/1895 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 3 (PE-1. 109) - Terras - Área: 1.418.174,00m² - Localização: Serra da Cantareira - Transmitente: Tristão Alves de Siqueira - Títulos Carta de Sentença de 28/9/1895 Decreto n.º 289, de 4/4/1895 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 4 - (PE.1.109) - Terras - Área: 633.156,00m² - Localização: Cabeceira do Rio Cabuçu no Bairro do Menino ou Cajarana, Serra da Cantareira - Transmitente: Jesuino Franco de Oliveira - Título: Carta de Sentença de 26-9-1895 - Decreto n.º 289, de 04-04-1895 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 5 - (PE-1.109) - Terras - Área: 74.056,00m² - Localização: Serra da Cantareira - Transmitente: João Simão - Título: Carta de Sentença de 28-09-1895 - Decreto n.º 289, de 04-04-1895 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 6 - (PE-1.110) - Terreno - Área: 3.252.000,000m² (Gleba n.º 07) - Localização: Sítio do Seminário Episcopal, Serra da Cantareira - Transmitente: Bispado de São Paulo - Título: Carta de Sentença de 19-11-1894 - Decreto n.º 214, de 04-11-1893 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 7 - (PE-1.110) - Terras - Área: 1.107.000,00m² - Localizaçlão: Sítio Chapada na Serra da Cantareira (Gleba n.º 04) - Transmitente: Joaquim Rodrigues dos Santos Sobrinho - Título: Carta de Sentença de 14-06-1895 - Decreto n.º 214, de 04-11-1893 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 8 - (PE-1.110) - Terras - Área: 656.000,00m² - Localização: Sítio do Miguel, na Serra da Cantareira (Gleba n.º 02) - Transmitente: Estanislau José de Oliveira Queiroz - Título: Carta de Sentença de 11-07-1895 - Decreto n.º 214, de 04-11-1893 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 9 - (PE-1.110) - Terras - Áreas: 2.266.000,00m² - Localização: Sítio Pedra Branca, na Serra da Cantareira (Gleba n.º 03) - Transmitente; Pedro Antonio Borges - Título: Carta de Sentença de 20-06-1895 - Decreto n.º 214, de 04-11-1893 - Valor Simbólico Cr$ 1,00: 10 - (PE-1.110) - Terras e benfeitorias - Área: 164.000,00m² - Localização: Serra da Cantareira (Gleba n.º 06) - Transmitentes: Joaquina Penteado e Gertrudes Maria Penteado - Título: Carta de Sentença de 21-3-1895 - Decreto n.º 214, de 04-11-1893 Valor Simbólico Cr$ 1,00; 11 - (PE-1.110) - Terras Área: 5.533.000,00m2 - Localização: Estrada da Vista Alegre - Serra da Cantareira (Gleba n.º 08) - Transmitente: Jesuino Franco de Oliveira - Título: Carta de Sentença de 17-11-1894 - Decreto n.º 214, de 4-11-1893 Valor Simbólico Cr$ 1,00; 12 -(PE-1.110) - TerrasÁrea. 1.300.000,00m² - Localização: Sítio Samambaia, na vertente do Guarabú - Serra da Cantareira (Gleba n. 05) - Transmitentes: Prudêncio Barbosa, Francisco Barbosa e Cândido Barbosa - Título: Carta de Sentença de 16-11-1894 - Decreto n.º 214, de 4-11-1893 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 33 - (PE-1.110) - Terras - Área: 1.909.483,98m2 - Localização: Córrego do Engordador na Serra da Cantareira (Glebas n.ºs 18, 19, 20 e 21) Transmitentes: José Prado, Herdeiros de José da Cruz Pereira, Estanislau de Queiroz, Joaquim Gonçalves e Augusto de Miranda - Título: Carta de Sentença de 15-7-1901 Decreto n.º 468, de 7-8-1897 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 14 - (PE-1.116) - Terreno e benfeitorias - Área: 1.620.159,00m2 - Localização: Cabeceira do Córrego Cachoeirinha, contravertente da Bacia do Itaguaçu Transmitente: Pedro Doll e S/M - Título: Escritura de Compra e Venda datada de 7-6-1897 - 3.º Tab. Cap. Transcrição: n.º 18.183, L.v. 3, fls. 397, de 14-8-1897 3.ª Circ. Capital - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 15 (PE-1. 118) - Terras - Área: 2.553.359,00m² - Localização: Sítio Campo Redondo, Fazenda Santa Maria da Serra da Cantareira (Gleba n.º 13) - Transmitentes: Antonio Rodrigues dc Almeida, Estanislau José de Oliveira Queiroz e Companhia São Paulo Territorial - Título: Carta de Sentença de 2-4-1895 - Decreto n.º 195, de 18-8-1893 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 16 - (PE-1.119)- Terras - Área. 6.040.838,00m² - Localização: Córrego do Roncador na Serra da Cantareira (Glebas: n.º 17, 12, 23, 24 c 25) - Transmitentes: Estanislau José de Queiroz, Flamínio Antonio de Freitas, Henrique Pereira Bueno, Antonio Pereira Bueno e João Pereira Bueno - Título Carta de Sentença de 5-4-1895 - Decreto n.° 239, de 28-6-1894 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 17 - (PE-1. 1 114) - Terras - Área: 1.162.588,00m2 - Localização: Barro Branco - Serra da Cantareira - Transmitente: Francisco Xavier Pinheiros e outro - Título: Escritura de Compra, datada de 3-2-1893 - Tab. Arcanjo - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 18 - (PE-1.126) - Terras - Área: 507.166,00m² - Localização: compreendendo águas de Bacia do Guapira (Gleba 15) - Título: Carta de Sentença de 5-10-1893 Transmitente: Augusto Giuliano - Decreto n.° 183, de 28-6-1892 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 19 - (PE-1.126) - Terras - Área: 1.287.644,50m² - Localização: Captação das águas do Córrego Pinheiro, na Serra da Cantareira (Gleba n.° II) - Transmitcnte: Herdeiro de Joaquim Pinheiros - Decreto n.° 467, de 29-7-1897 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 20 - (PE-1.126) - Terras - Área: 724.790,40 m² - Localização: Captação das águas do Córrego rego Pinheiro na Serra da Cantareira (Gleba nV 12) Transmitentes: Dr. Brasilio Machado - Decreto n.° 467, de 29-7-1897 - Valor Simbólico Cr$ 1,00.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
Secretário da Segurança Pública
Jorge Wilheim.
Secretário do Meio Ambiente
Cláudio Ferraz de Alvarenga.
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de fevereiro de 1991.
Transfere da administração da Secretaria da Justiça para a da Secretaria do Meio Ambiente, com destino ao Instituto Florestal, os imóveis que especifica
Retificação do D.O. de 6-2-91
Artigo 1.º - ...
...
onde se lê: Decreto n.° 214, de 4-11-1893 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 33 - (PE-1.110) - ...
leia-se: Decreto n.° 214, de 4-11-1893 - Valor Simbólico Cr$ 1,00; 13 - (PE-1.110) - ...