ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas as doações as Prefeituras Municipais relacionadas de veículos pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado da Educação, destinados ao transporte de alunos da zona rural.
1. Prefeitura Municipal de Adamantina , Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23XLPO20656
2. Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLPO20867
3. Prefeitura Municipal de Altinópolis Kombi - marca Volkswagem - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLPO20884
4. Prefeitura Municipal de Amparo Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLPO20914
5. Prefeitura Municipal de Andradina Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLPO20957
6- Prefeitura Municipal de Arealva Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLP021339
7. Prefeitura Municipal de Apial Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23XLP021342
8. Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23XLP021434
9. Prefeitura Municipal de Avaí Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLP021446
10. Prefeitura Municipal de Barra do Turvo Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLPO22044
11. Prefeitura Municipal de Bocaina Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLPO22082
12. Prefeitura Municipal Caconde Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLP022108
13. Prefeitura Municipal de Cafelândia Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZLP022126
14. Prefeitura Municipal de Caiabú Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BMZZZ23ZMP000065
15. Prefeitura Municipal de Capão Bonito Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000O83
16. Prefeitura Municipal de Cardoso Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000115
17. Prefeitura Municipal de Casa Branca Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000182
18. Prefeitura Municipal de Catanduva Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BNZZZ23ZMP000195
19. Prefeitura Municipal de Dracena Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000208
20. Prefeitura Municipal de Fernandópolis Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000245
21. Prefeitura Municipal de Guapiara Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP0002S2
22. Prefeitura Municipal de Guareí Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000133
23. Prefeitura Municipal de Ibirá Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000263
24. Prefeitura Municipal de Iguape Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000269
25. Prefeitura Municipal de Irapuã Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricaçao: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000273
26. Prefeitura Municipal de Itapetininga Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000275
27. Prefeitura Municipal de Itapira Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000307
28. Prefeitura Municipal de Itanhaém Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000309
29. Prefeitura Municipal de Itupeva Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000315
30. Prefeitura Municipal de Jaguariúna Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000323
31. Prefeitura Municipal de Jarinú Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000229
32. Prefeitura Municipal de Jaú Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000319
33. Prefeitura Municipal de Juquitiba Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000351
34. Prefeitura Municipal de Louveira Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000485
35. Prefeitura Municipal de Lucianópolis Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000662
36. Prefeitura Municipal de Mairiporã Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000671
37. Prefeitura Municipal de Marabá Paulista Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000683
38. Prefeitura Municipal de Martinópolis Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ232MP000883
39. Prefeitura Municipal de Matão Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000865
40. Prefeitura Municipal de Mendonça Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000885
41. Prefeitura Municipal de Meridiano Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000872
42. Prefeitura Municipal de Mirassolândia Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000896
43. Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001111
44. Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001147
45. Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001251
46. Prefeitura Municipal de Monte Castelo Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001396
47. Prefeitura Municipal de Monte Mor Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001400
48. Prefeitura Municipal de Ouro Verde Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001422
49. Prefeitura Municipal de Pardinho Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001423
50. Prefeitura Municipal de Palmares Paulista Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001433
51. Prefeitura Municipal de Panorama Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001628
52. Prefeitura Municipal de Paraguaçu-Paulista Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001640
53. Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001715
54. Prefeitura Municipal de Paulo de Faria Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001726
55. Prefeitura Municipal de Pederneiras Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001757
56. Prefeitura Municipal de Penápolis Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001803
57. Prefeitura Municipal de Piratininga Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BHZZZ23ZMP001839
58. Prefeitura Municipal de Porto Feliz Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002085
59. Prefeitura Municipal de Potirendaba Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002281
60. Prefeitura Municipal de Presidente Wenceslau Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002430
61. Prefeitura Municipal de Promissão Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002462
62. Prefeitura Municipal de Queluz Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002602
63. Prefeitura Municipal de Ribeira Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002753
64. Prefeitura Municipal de Sales Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002819
65. Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002865
66. Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002884
67. Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Posse Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP003003
68. Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP003032
69. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP003033
70. Prefeitura Municipal de Silveiras Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP003042
71. Prefeitura Munícipal de Socorro Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP000714
72. Prefeitura Munícipal de Tabatinga Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001631
73. Prefeitura Municipal de Tambaú Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001637
74. Prefeitura Municipal de Taubaté Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 19 91 - chassi 9BWZZZ23ZMP001671
75. Prefeitura Municipal de Três Fronteiras Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001697
76. Prefeitura Municipal de Tremembé Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001788
77. Prefeitura Municipal de Tupi Paulista Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001809
78. Prefeitura Municipal de Uchoa Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP001817
79. Prefeitura Municipal de Uru Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002109
80. Prefeitura Municipal de Urupês Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação: 1991 - chassi 9BWZZZ23ZMP002247
Artigo 2.º- As despesas decorrentes da transferências dos veículos ficarão por conta das Prefeituras Municipais beneficiadas.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de março de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de março de 1991.