ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 47, inciso XIV da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis constituídos de terrenos e respectivas benfeitorias, caracterizados nas 6 plantas cadastrais gerais, desenhos n.ºs. PAT 30. 999 - 31.000 - 31.001 - 31.002 - 31.003 - 31.004 - 31.005 que tratam os autos n.º 208.626/DER/1.990, necessários a implantação e pavimentação da 2.ª pista da SP-300 (Rodovia Marechal Rondon), inclusive dispositivos de entroncamento e cruzamento, trecho Guararapes - Lavínia, entre estacas 1.737 + 15,00 a 3.704 + 17,65-0 a 43 + 8,00 m, com área total de 942.461,50 m², projeto aprovado em 29/11/1.989, às fls. 25, dos autos n.º 207.510/DER/ 1.989 em 01/12/1.989 às fls. 27 dos autos n.º 207.518/DER/l.989,' a saber:
Área 1 - consta pertencer a CELIA ARIAS MEIRA FELCAR E OUTROS, localizada entre as estacas 1.737 + 15,00m e 1.751 + 0,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 200,65m, até encontrar o ponto B," daí, deflete a direita e segue confrontando com Antonio Leuzze, na distância de 23,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 285,00m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 23,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 5500,00m².
Área 2 - consta pertencer a ANTONIO LEUZZE, localizada entre as estacas 1.751+0,00m e 1.764 + 9,50m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A; e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 269,50m, até encontrar o ponto B; dai, deflete à direita e segue confrontando com Per 100 Agroindustrial Ltda, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 269,50m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Celia A.M.Felcar e Outros, na distância de 23,00m, até encontrar o ponto inicial A,
totalizando essa área uma superfície de 5390,00 m².
Área 3 - consta pertencer a PER 100 AGROINDUSTRIAL LTDA, localizada entre as estacas 1.764+9,50m e 1.777+17,00m, no lado direito da SP-300: começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 267,50m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Vilson Mancini, na distância de 23,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete a direita e segue confrontando bom o próprio na distância de 267,50m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Antonio Leuzze, na distância de 23,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área
uma superfície de 5350,00m².
Área 4 - consta pertencer a VILSON MANCINI, localizada entre as estacas 1.777+17,00m e 1.785+ 8,00m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue cònfrontando com SP-300 (DER), na distância de 151,00m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Katayama Agro-Avicola e Pecuaria S/C Ltda, na distância de 23,00m até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 151,00m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Per 100 Agroindustrial Ltda, na distância de 23,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 3020,00m².
Área 5 - consta pertecer a KATAYAMA AGRO-AVICOLA E PECUARIA S/C LTDA, localizada entre as estacas 1.785+8,00m e 1.794+10,00m, no lado direito da SP-300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 182,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Corrego Barra Grande, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita' e segue confrontando com o próprio na distância de 180,00m até encontrar o ponto D; daí, deflete a direita, e segue confrontando com Vilson Mancini, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 3620,00 m².
Área 6 - consta pertencer a 0SHIRO RIOSHEI, localizada entre as estacas 1.794+16,00 m e 1.851+ 14,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.138,00 m, até encontrar o ponto B; daíf, deflete à direita e segue confrontando com Katayama Agro-Avicola e Pecuaria S/C Ltda, na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.152,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Corrego Barra Grande, na distância de 20,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 22900,00 m².
Área 7 - consta pertencer a KATAYAMA AGRO-AVICOLA E PECUARIA S/C LTDA, localizada entre as estacas 1.851+14,00 m e 1.943+7,00m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.633,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada da Serrinha, na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.830,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Oshiro Rioshei, na distância de 25,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 36630,00 m².
Área 8 - consta pertencer a KATAYAMA AGRO-AVICOLA E PECUARIA S/C LTDA, localizada entre as estacas 1.944+4,00 m e 1.972+11,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 567,00m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Max Wirth Jr., na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 560,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada da Serrinha, na distância de 22,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 11270,00 m².
Área 9 - consta pertencer a ' MAX WIRTH JR., localizada entre as estacas 1.972+11,00m e 2.156+ 13,00 m, no lado direito da SP-300," começa no ponto A, e aegue ' confrontando com SP-300 (DER), na distância de 3.682,00m. até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Garibaldi Arantes, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com o pro- prio na distância de 1.720,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete a esquerda, e segue confrontando com o próprio, na distância de 2.075,00 m, até encontrar o ponto E; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Katayama Agro-Avicola Pec. S/C Ltda na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 93360,00 m².
Área 10 - consta pertencer a MAX WIRTH JR., localizada entre as estacas 2.060+0,00 m e 2.069+ 0,00 m, no lado esquerdo da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 280,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 136,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com a faixa do DER na distância de 134,00 m, até encontrar o ponto inicial A, ' totalizando essa área uma superfície de 12220,00 m²
Área 11 - consta pertencer a ' MAX WIRTH JR., localizada entre as estacas 2.071+11,00 m e 2.079 + 16,00 m, no lado esquerdo da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 262,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 84,50 m, até encontrar o ponto ' C; daí, deflete à direita e segue confrontando com a faixa do DER na distância de 147,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 52,00 m, até encontrar o ponto Inicial A, totalizando essa área uma superficie de 15690,00 m².
Área 12 - consta pertencer a GARIBALDI ARANTES, localizada entre as estacas 2.156+13,00 m e 2.200+8,00 m, no lado direito da SP-300,' começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 865,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete a direita e segue confrontando com Garibaldi Arantes, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete a direita e segue confrontando com o proprio na distância de 865,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Max Wirth Jr., na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando' essa área uma superfície de 17300,00 m².
Área 13 - consta pertencer a GARIBALDI ARANTES, localizada entre as estacas 2.200+8,00 m e 2.228+3,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 555,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Garibaldi Arantes, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto C' daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 555,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Garibaldi Arantes, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto Inicial A, totalizando essa área uma superfície de 11100,00 m².
Área 14 - consta pertencer a GARIBALDI ARANTES, localizada entre as estacas 2.228+3,00 m e ' 2.276+7,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 964,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Francisco Caldato, na distância de 20,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 960,00m, até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, segue confrontando com o próprio, na distância de 23,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 19.240,00m².
Área 15 - conata pertencer a FRANCISCO CALDATO, localizada entre as estacas 2.276+7,00m e 2.304+6,80 no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com a SP-300 (DER), na distância de 559,80m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Antonio Santa Rosa na distância de 21,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 557,00m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Garibaldi Arantes, na distância de 20,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 11168,00m²
Área 16 - consta pertencer a ANTONIO SANTA BOSA , localizada entre as estacas 2.304+6.80m e 2.311+18,00m, no lado direito da SP-300 (DER); comeÇa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 151,20m, até encontrar o perto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Edson Spegiorin e Outros, na distância de 20,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 154,00m até encontrar o ponto D; daí, deflete a direita, e segue confrontando com Francisco Caldato, na distância de 21,00m, até o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 3052,00m².
Área 17 - consta pertencer a EDSON SPEGIORIN e WILSON RENATO SPEGIORIN, localizada entre as estacas 2.311+18,OOm e 2.346+8,50m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER).na distância de 690,50m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Auto Posto Treis Ltda. na distância de 20,00m, até encontrar o ponto C; daí. deflete a direita e segue confrontando com o próprio na distância de 690.50m até encontrar o ponto D;daí, deflete á direita, e segue confrontando com ANTONIO SANTA ROSA, na distância de 20,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 13.810,00m .
Área 18 - consta pertencer a AUTO POSTO TREIS LTDA. localizada entre as estacas 2.346+8,50m e 2.357 +5,00m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 216,50m, até encontrar o ponto B, daí, deflete á direita e segue confrontando com JOÃO SPEGIORIN, na distância de 24,00m, até encontrar o ponto C, daí, deflete á direita e segue confrontando com o próprio na distância de 204,50m até encontrar o ponto D; daí, deflete á direita e segue confrontando com Edson Spegiorin e Wilson Renato Spegiorin na distância de 20,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 4 210,00m .
Área 19 - consta pertencer a JOÃO SPEGIORIN, localizada entre as estacas 2.357+5,00m e 2.361+ 0,00m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 75,00 m, até encontrar o ponto B, daí, deflete á direita e segue confrontando com Max Wirth Jr., na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com próprio na distância de 83,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete á direita, e segue confrontando com Auto Posto Treis Ltda, na distância de 24,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 1580,00 m².
Área 20 - consta pertencer a MAX WIRTH JR., localizada entre as estacas 2.361+0,00 m e 2.476+ 9,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue 0 confrontando com SP-300 (DER) na distância de 1.380,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 100,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á esquerda e segue confrontando com SP-300 (DER) na distância de 110,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete á direita, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 721,00 m, até encontrar o ponto E; daí, deflete á direita, e segue confrontando com Ione Borges de Almeida, na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto F; daí, deflete á direita, e segue confrontando com o próprio, na distância de 524,00 m até encontrar o ponto G; daí, deflete á esquerda, e segue, confrontando com próprio, na distância de 390,00 m, até encontrar o ponto H; daí, deflete á esquerda, e segue confrontando com o próprio, na distância de 1.504,00 m, até encontrar o ponto I; daí, deflete á direita, e segue confrontando com João Spegiorin, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 51920,00 m².
Área 21 - consta pertencer a MAX WIRTH JR., localizada entre as estacas 2.427+1,00 m e 2.433+18,00 m, no lado esquerdo da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 236,00 m, até encontrar o ponto B;, daí, deflete á direita e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 140,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com SP-300 (DER) na distância de 130,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 5700,00 m².
Área 22 - consta pertencer a MAX WIRTH JR., localizada entre as estacas 2.437+10,00 m e 2.447+15,00 m, no lado esquerdo da SP-300, começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 385,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com SP-300 (DER) na distância de 200,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com a faixa do DER na distância de 287,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 13300,00 m².
Área 23 - consta pertencer a IONE BORGES DE ALMEIDA, localizada entre as estacas 2.476+9,00 m e 2.562+10,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.721,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com Antonio Moretti e Wanderley Moretti, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.726,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete á direita, e segue confrontando com Max Wirth Jr., na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 34470.00 m².
Área 24 - consta pertencer a ANTONIO MORETTI E WANDERLEI MORETTI, localizada entre as estacas 2.562+10,00 m e 2.633+10,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.420,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com Cristino Marques Filho, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.424,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete á direita, e segue confrontando com Ione Borges de Almeida, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 28440,00 m² .
Área 25 - consta pertencer a CRISTIANO MARQUES FILHO, localizada entre as estacas 2.633+10,00 m e 2.689+7,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300, na distância de 1.117,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 56,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.052,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete á direita, e segue confrontando com Antonio Moretti e Wanderlei Moretti,' na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 21690,00 m². Área 26 - consta, pertencer a JOSÉ CARLOS PRATA DA CUNHA, localizada entre as estacas 2.691+13,00 m e 2.871+18,00 m, no lado direito da SP-300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 3.605,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 24,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com próprio na distância de 978,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete á esquerda, e segue confrontando com o próprio, na distância de 2.758,00 m, até encontrar o ponto E; daí, deflete á direita, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distãncia de 56,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 91870,00 m².
Área 27 - consta pertencer a JOSÉ LUIZ MARTINS, localizada entre as estacas 2.825+14,00 m e 2.826+5,00 m, no lado esquerdo da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete a direita e segue confrontando com José Medeiros M. Dourados, na distância de 7,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com SP-300 (DER) na distância de 24,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 80,50 m² . Área 28 - consta pertencer a JOSÉ MEDEIROS DE MATOS DOURADO, localizada entre as estacas 2.826+ 5,00 m e 2.829+3,00 m, no lado esquerdo da SP-300,começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 72,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Associação Atlética Banco do Brasil, na distância de 14,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com SP-300 (DER) na distância de 73,00 m até encontrar o ponto D, daí, deflete a direita, e segue confrontando com José Luiz Martins, na distância de 7,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 820,00 m².
Área 29 - consta pertencer a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, localizada entre as estacas 2.829+3,00 m e 2.832+0,00 m, no lado esquerdo da SP-300, começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 65,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Moacir Riqui, na distância de 12,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com SP-300 (DER) na distância de 65,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com José Medeiros de Matos Dourado, na distância de 14,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 819,00 m² .
Área 30 - consta pertencer a MOACIR RIQUI, localizada entre as estacas 2.832+0,00 m e 2.836+14,00 m, no lado esquerdo da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 120,00 m, até encontrar o ponto B, daí, deflete à direita e segue confrontando com SP-300(DER), na distância de 120,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete a direita e segue confrontando com Associação Atlética Banco do Brasil na distância de 12,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 450,00 m².
Área 31 - consta pertencer a ANTONIO ZACARIN, localizada entre as estacas 2.873+17,50 m e 2.880+ 7,00 m, no lado direito da SP-300 começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 129,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Vitório Zacarin, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C, daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 129,50 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00' m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 2590,00 m².
Área 32 - consta pertencer a VITÓRIO ZACARIN, localizada entre as estacas 2.880+7,00 m e 2.884+ 11,50 m, no lado direito da SP-300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 84,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com Geraldo Salessi e Irmãos, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C daí; deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 84,50 m até encontrar o ponto D, daí, deflete à direita, e segue confrontando com Antonio Zacarin, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 1690,00 m².
Área 33 - consta pertencer a GERALDO SALESSI E IRMÃOS, localizada entre as estacas 2.884+11,50 m e 2.905+8,00 m, no lado direito da SP-300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 416,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Santo Alves Barbosa, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 416,50 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Vitorio Zacarin, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 8330,00 m².
Área 34 - consta pertencer a SANTO ALVES BARBOSA, localizada entre as estacas 2.905+8,00 m e 2.911+6,60 m, no lado direito da SP-300, começa no ponto A, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 118,60 m, até encontrar o ponto B, daí, deflete à direita e segue confrontando com Luzia Pereira, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 109,60 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Geraldo Salessi e Irmãos, na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizamdo essa área uma superfície de 2282,00 m² .
Área 35 - consta pertencer a LUZIA PEREIRA, localizada entre as estacas 2911+6,60 m e 2.917+11,50 n, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 122,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Mário Chiche, na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 124,90 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Santo A. Barbosa, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 2469,00 m².
Área 36 - consta pertencer a MÁRIO CHICHE, localizada entre as estacas 2,917+11,50 m e 2.948+ 10,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 618,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Sérgio Carvalho, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com Mário Chiche na distância de 616,50 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Luzia Pereira, na ' distância de 21,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 12350,00m².
Área 37 - consta pertencer a SÉRGIO CARVALHO, localizada entre as estacas 2.948+10,00 m e 3.057+ 19,00 m, no lado direito da SP-300, começa no ponto A, e segue con frontando com SP-300 (DER), na distância de 2.189,00 m, até encontrar o ponto B: daí, deflete à direita e segue confrontando com Luiz Spegiorin, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto 0: daí, deflete a direita e segue confrontando com próprio na distância de 2.181,74 m até encontrar o ponto D: daí, deflete à direita, e segue confrontando com Mário Chiche, na distância de 20,00 m, ' até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 58247,00 m² .
Área 38 - consta pertencer a LUIZ SPEGIORIN, localizada entre as estacas 3.057+19,00 m e 3,113+9,00' m, no lado direito da SP-300', começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.110,00 m, até encontrar o ponto B: daí, deflete à direita e segue confrontando com Rezek Mametala Rezek, na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.107,00 m até encontrar o ponto D,' daí, deflete à direita, e segue confrontando com Sérgio Carvalho, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 22170,00 m².
Área 39 - consta pertencer a REZEK MAMETALA REZEK, localizada entre as estacas 3.113+9,00 m e ' 3.185 +6,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.437,00 m, até encontrar o ponto B, daí, deflete à direita e segue confrontando ' com The Lancashire G. Inv. Co. Ltda, na distância de 27,00 m, até encontrar o ponto C: daí, deflete à direita e segue confrontando ' com o próprio na distância de 1461,00 m até encontrar o ponto D,' ' daí, deflete à direita, e segue confrontando com Luiz Spegiorin, ' na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 28980,00 m².
Área 40 - consta pertencer a THE LANCASHIRE G.INV. CO LTDA AGROPEC CFM LTDA, localizada entre as estacas 3.185+6,00 m e 3.236+1,30 m, no lado direito da SP-300,' começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.015,30 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Particular, na distância de 20,00m, até encontrar o ponto C, daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 991,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Rezek Mametala Rezek, na distância de 27,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 20063,00 m² .
Área 41 - consta pertencer a THE LANCASHIRE G.INV.CO LTD AGROPEC.CFM LTDA, localizada entre as estacas 3.237+10,60 m e 3.352+5,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 2.294,40 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Eduardo P.C. Filho, na distância de 21,50m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita, e segue confrontando com o próprio na distância de 2.299,40 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada Particular, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 45938,00 m².
Área 42 - consta pertencer a EDUARDO PIRES CASTANHO FILHO, localizada entre as estacas 3.352+5,00' m e 3.431+16,00 m, no lado direito da SP-300,' começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.591,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Rubens Pires Castanho, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.590,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Agro-Pecuária C.F.M. Ltda, na distância de 21,50 m, até encontrar o ponto Inicial A,totalizando essa área uma superfície de 31810,00 m² .
Área 43 - consta pertencer a RUBENS PIRES CASTANHO, localizada entre as estacas 3.431+16,00 m e 3.440+14,00 m, no lado direito da SP-300,' começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 178,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Zélia Doneux Rebske, na distância de 29,00 m, até encontrar o ponto C, daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 199,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Eduardo P. Castanho Filho, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 3770,00 m².
Área 44 - consta pertencer a ZÉLIA DONEUX REBSKE, localizada entre as estacas 3.440+14,00 m e ' 3.530+7,00 m, no lado direito da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 1.793,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando ' com Cyl Vagner Matara e Maria C.C.B.Matara, na distância de 52,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete a direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.806,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Rubens Pires Caetano, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 35990,00 m² .
Área 45 - consta pertencer a CYL VAGNER MATARA E MARIA CECILIA CUNHA B. MATARA, localizada entre as estacas 3.530+7,00 m e 3.704+17,65 m = 0 a 43+8,00 m, no lado direito da SP-300', começa no ponto A, e segue confrontando com SP300 (DER), na distância de 4.356,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Natal Brambilla e Outros, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 670,00 m até encontrar o ponto D; daí, dfelete à esquerda, e segue confrontando com o próprio, na distância de 3.490,00 m, até encontrar o ponto E; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Zélia Doneux Rebske, na distância de 50,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície 102273,00 m² .
Área 46 - consta pertencer a CYL VAGNER MATARA E MARIA CECILIA C.B.MATARA, localizada entre as estacas 05+0,00 m e 12+0,00 m, no lado esquerdo da SP-300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 260,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 160,00 m, até encontrar o ponto C: daí, deflete à direita e segue confrontando com SP 300 (DER) na distancia de 140,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 8800,00 m² .
Área 47 - consta pertencer a CYL VAGNER MATARA E MARIA CECILIA C.B.MATARA, localizada entre as estacas 17+0,00 m e 25+0,00 m, no lado esquerdo da SP-300: começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distãncia de 260,00 m, até encontrar o ponto B, daí, deflete á direita e segue confrontando com SP-300 (DER), na distância de 160,00 m. até encontrar o ponto C, daí deflete à direita e segue confrontando com SP-300 (DER) na distância de 160,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 8740,00 m³ .
Artigo 2.º - Fica o expropriante auto rizado a invocar o caráter de urgência np processo Judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.° 2.786 de 21 de maio de 1.956.
Artigo 3.º- As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Carlos Rios Corral.
Secretário dos Transportes
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de março de 1991