ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 47, inciso XIV da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6 do Decreto-Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade publica a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis contituídos de terrenos e respectivas benfeitorias, caracterizados nas 3 plantas cadastrais gerais, desenhos n.°s. PAT 30.996 - 30.997 - 30.998 que tratam os autos n.°s 208.625/DER/ 1.990, necessários à implantação e pavimentação da 2.ª pista da SP 300 ( Rodovia Marechal Rondon ), inclusive dispositivos de entroncamento e cruzamento, trecho Araçatuba - Guararapes, entre estacas 789+11,50 m e 1.737+2,00 m com área total de 389.825,30 m² (trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados), a saber:
Área 1 - consta pertencer a EUFLAVIO GIRALDES DE CARVALHO E OUTROS, localizada entre as estacas 789+11,50 m e 794+14,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 102,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e se gue confrontando com Akira Kikuchi, na distância de 5,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 102,50 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Rua das Margaridas, na distância de 5,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 512,50 m².
Área 2 - consta pertencer a AKIRA KIKUCHI, localizada entre as estacas 794+14,00 m e 805+8,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 214,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Takeo Kikuchi, na distância de 5,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 214,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Eapacial Motel, na distância de 5,00 a, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 1070,00 m².
Área 3 - consta pertencer a TAKEO KIKUCHI, localizada entre as estacas 805+8,00 m e 806+9,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontan do com SP 300 ( DER ), na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Soiti Abe e Outros, na distância de 7,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 27,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Akira Kikuchi, na distância de 5,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 120,00 m².
Área 4 - consta pertencer a SOITI ABE E OUTROS, localizada entre as estacas 806+9,00 m e 817+7,00 m no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 218,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Rodolfo Hipolito e Outros, na distância de 5,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 212,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Takeo Kikuchi, na distância de 7,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área urns superfície de 1015,00 m².
Área 5 - consta pertencer a RODOLFO HIPOLITO E OUTROS, localizada entre as estacas 817+7,00 m e 826+0,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 { DER ), na distância de 173,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com José Suarte Martins Lochz, na distância de 5,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 173,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Soiti Abe e Outros, na distância de 5,00 a, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 865,00 m².
Área 6 - consta , pertencer a JOSÉ SUARTE MARTINS LOCHZ, localizada entre as estacas 826+0,00 m e 832+19,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 139,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER, na distância de 6,50 m, até encontrar o ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 139,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando coa Rodolfo Hipolito e Outros, na distância de 5,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 695,00 m².
Área 7 - consta pertencer a CONCREBRAS S/A ENG.º DE CONCRETO, localizada entre as estacas 834+17,00m e 845+14,60 a, no lado da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 217,80 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Vicente de Paula e Almeida Prado Neto, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 217,B0 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com o DER, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 4356,00 m².
Área 8 - consta pertencer a VICENTE DE PAULA E ALMEIDA PRADO NETO, localizada entre as estacas 845+14,80 m e 888+12,60 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 857,80 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Sérgio Gottardi Paoliello, na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 850,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Concrebas S/A Enga, de Concreto, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 17078,00 m².
Área 9 - consta pertencer a SÉRGIO GOTTARDI PAOLIELLO, localizada entre as estacas 888+12,60 m e 904+19,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 326,40m, até encontrar o ponto B; daí deflete à direita e segue confrontando com João Benicio Castelo Branco, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 324,40 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Vicente de Paula e Outros, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 6.508,00 m².
Área 10 - consta pertencer a JOÃO BENICIO CASTELO BRANCO, localizada entre as estacas 904+19,00 m e 912+18,70 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 159,70 m, até contrar o ponto B; daí deflete a direita e segue confrontando com Clube dos Advogados, na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 159,70 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Sérgio Gottardi Paoliello, na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 3194,00 m².
Área 11 - consta pertencer a CLUBE DOS ADVOGADOS DA REGIÃO DE ARAÇATUBA, localizada entre as estacas 912+18,70 m e 942+8,00m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 589,30 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 587,00 m até encontrar o ponto D," daí, deflete à direita, e segue confrontando com João Benicio C. Branco, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 11763,00 m².
Área 12 - consta pertencer a ESPOLIO DIRCEU PEREIRA DOS SANTOS, localizada entre as estacas 942+17,30 m e 983+2,10 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 { DER ), na distância de 804,80 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete a direita e segue confrontando com Associação Cultural Esp. Araçatuba, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 809,80 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 16146,00 m².
Área 13 - consta pertencer a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ARAÇATUBA, localizada entre as estacas 983+2,10 m e 1.004+2,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 { DER ), na distância de 419,90, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Alberto Guimarães Ferrari, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 419,90 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue con • frontando com Esp. Dirceu Pereira dos Santos, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 8398,00 m².
Área 14 - consta pertencer a ALBERTO GUIMARÃES FERRARI. localizada entre as estacas 1.004+2,00 m e (1.020+18,30 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 336,30 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue con frontando com Arthur Yassuhiro Ogawa, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C," dai, deflete a direita e segue confrontando com o próprio na distância de 336,30 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Associação Cultural Esp. Araçatuba, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 6726,00 m².
Área 15 - consta pertencer a ARTHUR YASSUHIRO OGAWA, localizada entre as estacas 1.020+18,30 m e 1.047+15,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 536,70 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Francisco Dias Cotrim, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C, daí, deflete a direita e segue confrontando com o próprio na distância de 536,70 m até encontrar o ponto D, daí, deflete à direita, e segue confrontando com Alberto Guimarães Ferrari, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 10734,00 m².
Área 16 - consta pertencer a FRANCISCO DIAS COTRIN, localizada entre as estacas 1.047+15,00 m e 1.089 + 3,30 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 828,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 828,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Arthur Yassuhiro Ogawa, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 16560,00 m² .
Área 17 - consta pertencer a MAKOTO MIASHITA, localizada entre as estacas 1.089+13,30 m e 1.132+4,40 m , no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 ( DER ), na distância de 851,10 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com 0livio Godoy ou Sucessores, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 853,10 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distãncia de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 17042,00 m³.
Área 18 - consta pertencer a OLIVIO GODOY OU SUCESSORES, localizada entre as estacas 1.132+4,40 m e 1.197+19,30 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 { DER ), na distância de 1.314,90 m, até encontrar o ponto B,' daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.314,90 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Makoto Miashyta, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 26298,00 m².
Área 19 - consta pertencer a OLIVIO GODOY OU SUCESSORES, localizada entre ae estacas 1.198+10,00 m e 1.204+14,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 124,00 m, até encontrar o ponto B, daí, deflete à direita e segue confrontando com Milton Carvalho de Freitas, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue confrontando com o próprio na distância de 124,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 2480,00 m².
Área 20 - consta pertencer a MILTON CARVALHO DE FREITAS, localizada entre as estacas 1.204+14,00 m e 1.295+11,20 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 1.817,20 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Oswaldo Arias, na distância de 21,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.819,68 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Olivio Godoy ou Sucessores, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa áera uma superficie de 36368,80m².
Área 21 - consta pertencer a OSWALDO ARIAS, localizada entre as estacas 1.295+11,20 m e 1.451+15,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 3.123,80 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com José Baptistella e Paulo Baptistella, na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 3.114,80 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Milton Carvalho de Freitas, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto o ponto inicial A, totalizando essa àrea uma superfície de 62386,00 m².
Área 22 - consta pertencer a PAULO BAPTISTELLA, localizada entre as estacas 1.451+15,00 m e 1463+11,50 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 (DER), na distância de 236,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com José Baptistella, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C, daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 243,50 m até encontrar o ponto D; dai, deflete à direita, e segue confrontando com Oswaldo Arias, na distância de 22,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 4.800,00 m².
Área 23 - consta pertencer a JOSÉ BAPTISTELLA, localizada entre as estacas 1.463+11,50 m e 1.503+9,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 797,50 m, até encontrar o ponto B; daó, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o proprio na distância de 797,50 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Paulo Baptistella, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 15950,00 m².
Área 24 - consta pertencer a JOSÉ LUIZ GARCES, localizada entre as estacas 1.503+19,50 m e 1.595 + 1,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 1.821,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com Alfonso Neira Arias, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C, daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.821,50 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com José Baptistella e Outro, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 36430,00 m².
Área 25 - consta pertencer a ALFONSO NEIRA ARIAS, localizada entre as estacas 1.655 + 0,00 m e 1.663 + 8,00 m, no lado esquerdo da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 205,00 m, até encontrar o ponto B," daí, deflete à direita e segue confrontando com SP 300 (DER), na distância de 95,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com SP 300 (DER) na distância de 241,60 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 8.400,00 m².
Área 26 - consta pertencer a ALFONSO NEIRA ARIAS, localizada entre as estacas 1.666+5,00 m 1.675+5,00 m, no lado esquerdo da SP 300, comeca no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 222,70 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando, com SP 300 (DER), na distância de 80,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete a direita e segue confrontando com SP 300 (DER) na distância de 180,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superficie de 6200,00 m².
Área 27 - consta pertencer a ALFONSO NEIRA ARIAS, localizada entre as estacas 1.595+1,00 m e 1.665 + 2,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com a faixa do DER, na distância de 1.394,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 360,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.315,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete á direita, e segue confrontando com José Luiz Garces, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 39930,00 m².
Área 28 - consta pertencer a ALFONSO NEIRA ARIAS, localizada entre as estacas 1.667 + 12,00 m e 1.737 + 2,00 m, no lado direito da SP 300, começa no ponto A, e segue confrontando com SP 300 (DER), na distância de 1.384,00 m, até en contrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 23,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio na distância de 1.390,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 27740,00m².
Artigo 2.º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º 2.786 de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Carlos Rios Corral,
Secretário dos Transportes
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, ao 13 de março de 1991.