ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 47, inciso XIV, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º- Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis constituídos de terrenos e respectivas benfeitorias, caracteriza dos nas 2 plantas cadastrais gerais, desenhos n°s. PAT 30.983 e 30.984 que tratam os autos n.° 207.345/DER/1.989, necessários a implantação e pavimentção da 29 pista da SP 300 ( Rodovia Marechal Rondon ), inclusive dispositivos do entroncamento e cruzamento, trecho Araçatuba - Birigui, entre estacas 0,00 e 480 + 11,19 m, com area total da 186.910,18 m>, projeto Aprovado em 04/12/1989, às fls. 27 do autos n.° 207.508/DER/89, a saber:
Área 1 - consta pertencer a BRAULINO BASILIO MAIA FILHO, localizada entre as estacas 0 e 73+7,70 m, no lado esquerdo da SP 300: começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 300,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete a direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 1.167,70m, até encontrar o ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com Faculdade de Odontologia de Arçatuba na distância de 20,00 m até encontrar o ponto D; daí deflete à direita, e segue confrontando com DER, na distância de 1.467,60 m, até encontrar o ponto inicial À, totalizando essa área uma superfície de 29.354,00 mª.
Área 2 - consta pertencer a FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA, localizada entre as estacas 73+7,70 m e 92+2,60 m, no lado esquerdo da SP 300,começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 274,90 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Maury Pavanelo de Campos e Outros, na distância de 20,20 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com DER na distância de 274,90 m até encontrar o ponto D, daí deflete à direita, e segue confrontando com Brauli no Basílio Maia Filho, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 7.498,00 mª.
Área 3 - consta pertencer a MAURY PAVA NELO DE CAMPOS £ OUTROS, localizada entre as estacas 92+2,60m e 117+8,30 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 505,70 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com Espólio de Ovidio Miranda Brito, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 506,50 a até encontrar o ponto D, daí, deflete à direita, e segue confrontando com a Faculdade de Odontologia de Araçatuba, na distância de 20,20 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 10.114,00 m².
Área 4 - consta pertencer a ESPÓLIO DE OVIDIO MIRANDA BRITO, localizada entre as estacas 117+8,30m e 127+10,20m, no lado esquerdo da SP-300, começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 201,90m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com João Martina Andorfato, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C," daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 201,90 m até encontrar o ponto D; daí, deflete a direita, e segue confrontando com Maury Pavanelo de Campos e Outros, na distância de 20,00 a, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 4.038,00 mª.
Área 5 - consta pertencer a JOÃO MARTINS ANDORFATO, localizada entre as estacas 127+10,20 m e 145+12,00m no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 361,80 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando coa Florisvaldo Silva Prates, na distância de 20,00 a, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 361,80 m até encontrar o ponto D; daí deflete a direita, e segue confrontando com Espolio de Ovídio Miranda Brito, na distâncias de 20,00 m, ate encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 7.236,00 mª.
Área 6 - consta pertencer a FLORISVALDO A SILVA PRATES, localizada entre as estacas 145+12,00 m e 149+7,63 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 75,63 a, até encontrar o ponto B; daí, deflete a direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 20,00 a, até encontrar o ponto C; daí, deflete a direita e segue confrontando com o DER na distância de 75,63 m até encontrar o ponto D; daí, deflete a direita , e segue confrontando com João Martins Andorfato, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 1.512,60 mª.
Área 7 - consta pertencer a FLORISVALDO DA SILVA PRATES, localizada entre as estacas 149+7,63 m e 154+11,11 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 103,48 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, de à direita e segue confrontando com o DER na distância de 103,48 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com o próprio, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 2.069,60 mª.
Área 8 - consta pertencer a FLORISVALDO DA SILVA PRATES, localizada entre as estacas 154+11,11 m e 180+18,00 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 511,89 m, até encontrar o ponto B, daí, deflete a direita e segue confrontando com Maury Pavanelo de Campos e Outros, na distância de 29,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 526,89 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com o próprio, na distãncia de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 10.387,80 mª.
Área 9 - consta pertencer a MAURY PAVA NELO DE CAMPOS E OUTROS, localizada entre as estacas 180+18,00 m e 207+9,20 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 551,20 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 529,20 m até encontrar o ponto D; daí, deflete a direita, e segue confrontando com Florisvaldo da Silva Prates, na distância de 29,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 10.624,00 mª. Área 10 - consta pertencer a GARIBALDI ARANTES, localizada entre as estacas 207+17,30 m e 234+5,50 m, no lado esquerdo da SP 300', começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 532,70 m, até encontrar o ponto B', daí, deflete à direita e segue confrontando com Flavio Pascoa Teles de Menezes e Outros, na distância da 20,40 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 528,20 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 10.604,00 m².
Área 11 - consta pertencer à FLAVIO PASCOA TELES DE MENEZES E OUTROS, localizada entre as estacas 234+5,50 m a 330+6,70 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 1.918,00 m, até, encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando coa Asgrouw do Brasil Sementes Ltda., na distância de 13,00 m, até encontrar o ponto c; daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal na distância de 12,00 m até encontrar o ponto D,' daí, deflete à direita, e segue confrontando com o DER, na distância de 1.913,20 m, até encontrar o ponto E,' daí, deflete à direita, e segue confrontando com Garibaldi Arantes, na distância de 20,40 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa àrea uma superfície de 38.368,00 m².
Área 12 - consta pertencer a ASGROW DO BRASIL SEMENTES LTDA., localizada entre as estacas 330+6,70 m e 331+8,00 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 21,30 m, até encontrar o ponto B,' daí, deflete à direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 24,95 m, até encontrar o ponto C,' daí, deflete à direita e segue confrontando coa Flavio Pascoa Teles de Menezes e Outros na distância de 13,00 a até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 138,45 m².
Área 13 - consta pertencer a EDESON SUTHERLAND, localizada entre as estacas 331+8,00 m e 337+8,90 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 88,90 m, até encontrar 6 ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando coa Rosa Maris Pereira Giampietro Brandão, na distância de 20,10 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 120,09 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 38,50 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 1.803,97 m².
Área 13-A ( remanescente ) - consta pertencer a EDESON SUTHERLAND e anexa à área 13, acima descrita, e que assim se descreve e confronta; localizado no lado esquerdo da SP 300,' começa no ponto A, na altura da estaca 334, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 71,70 a, até encontrar com o ponto E, na altura da estaca 337+8,90 m; daí, deflete à direita e segue confrontando com Rosa Maria Pereira Giampietro Brandão, na distância de 31,90 m, até encontrar com o ponto C," daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 68,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 1.083,20 m².
Área 14 - consta pertencer a ROSA MARIA PEREIRA GIAMPIETRO BRANDÃO, localizada entre as estacas 337+8,90 m e 380+12,00 a, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, a segue confrontando com o próprio, na distância de 863,10 m, até encontrar o ponto B,' daí, deflete a direita e aegue confrontando com Dalila Ravagnani Calixto e Outro, na distância de 20,10 a, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 863,10 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Edeson Sutherland, na distância de 20,10 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 17.348,31 m².
Área 15 - consta pertencer a DALILA RAVAGNANI CALIXTO E SHUNJI BABA, localizada entre as estacas 380+12,00 m e 407+5,20 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 534,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete á direita e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 533,20 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Rosa Maria Pereira Giampietro Brandão, na distância de 20,10 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 10.664,00 m².
Área 16 - consta pertencer a DALILA RAVAGNANI CALIXTO E SHUNJI BABA, localizada entre as estacas 408+0,80 m e 431+15,30 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 470,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete a direita e segue controntando com o DER na distância de 474,50 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com Estrada Municipal, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 9.445,00 m².
Área 17 - consta pertencer a DALILA RAVAGNANI CALIXTO E SHUNJI BABA, localizada entre as estacas 431+15,30 m e 438+5,30 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 130,00 m, até encontrar o ponto B," daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 130,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 2.600,00 m².
Área 18 - consta pertencer a DALILA RAVAGNANI CALIXTO E SHUNJI BABA, localizada entre as estacas 438+5,30 m e 458+8,30 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 403,00 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com o próprio, na distância de 18,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 403,00 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com o próprio, na distância de 20,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 7.657,00 m².
Área 19 - consta pertencer a DALILA RAVAGNANI CALIXTO E SHUNJI BABA, localizada entre as estacas 458+8,30 m e 469+16,00 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 227,70 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER ( SP 461 ), na distância de 10,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 227,70 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com o próprio, na distância de 18,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 2.960,10 m².
Área 20 - consta pertencer a CICERO ALVES, localizada entre as estacas 472+6,00 m e 480+11,19 m, no lado esquerdo da SP 300; começa no ponto A, e segue confrontando com o próprio, na distância de 164,50 m, até encontrar o ponto B; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER, na distância de 7,00 m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue confrontando com o DER na distância de 165,19 m até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita, e segue confrontando com o DER, na distância de 10,00 m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 1.404,15 m².
Artigo 2.º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º 2.786, de maio de 1.956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Carlos Rios Corral,
Secretário dos Transportes
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de março de 1991.