DECRETO N. 33.215, DE 30 DE ABRIL DE 1991

Autoriza a Fazenda do Estado a rece ber, por doação da Prefeitura Munic´ pal da Estância Balneária de Praia Grande, área de terreno sem benfeito rias, destinada a abrigar a EEPG Vila Tupi - Tupiry

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Es tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, área de terreno sem benfeito rias, destinada a abrigar a Escola Estadual de Primeiro Grau Vila Tupi - Tupiry, situada na quadra formada pelas se guintes vias: Rua Xavantes, Rua Bororós, Rua Caximbó e Rua Tupi, do Loteamento denominado "Vila Tupi", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-2 nV 4/87, da Procurado ria Regional de Santos, a saber: "Iniciam-se no ponto "A", situado a 32,10 m do alinhamento predial da Rua Xavan tes; deste ponto segue em linha reta numa distância de 50,20 m, confrontando com a área restante da guarda per tencente à Prefeitura Municipal de Praia Grande, até en contrar o ponto "B"; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Carimbó, numa distância de 123,60 m, até encontrar o ponto "C"; deste ponto segue pelo desenvolvimento de curva, nu ma distância de 2,20 m, até encontrar o ponto "D"; des te ponto segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Tupi, numa distância de 47,40 m, até encontrar o ponto "E"; deste ponto segue pelo desenvolvimento de curva, numa distância de 2,20 m, até encontrar o ponto "F"; deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Borords, numa distância de 123,60 m, até encontrar o ponto "A", início desta descrição, encerran do a área de 6.203,90m² (seis mil, duzentos e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira,
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Gomes de Morais,
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de abril de 1991.