DECRETO N. 33.340, DE 7 DE JUNHO DE 1991
Revoga o Decreto n.° 32.148. de 14 de agosto de 1990
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.° 32.148, de 14
de agosto de 1990, que declarou de utilidade pública, para fins
de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias,
situado na Estrada da Ressaca, bairro Caputela, Município de
Embu, Comarca de Itapecerica da Serra, destinado à
implantação de Aterro Sanitário.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e
Gestão
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de junho de 1991.