DECRETO N. 33.341, DE 7 DE JUNHO DE 1991

Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Educação, o imóvel que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta: 

Artigo 1.º- Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Educação, destinado à instalação da EEPG "Doutor Jair Miranda", o imóvel consistente em terreno e respectivas construções, com acesso pela Avenida Deputado Emílio Ribas, 1.573, e que se constitui de parte do imóvel do Hospital Padre Bento, situado no Bairro Gopoúva, Município de Guarulhos, com as características, medidas e confrontações constantes dos trabalhos técnicos anexos ao processo n.º 74.899/81, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Iniciam-se no ponto 1, situado junto ao cruzamento do alinhamento de duas ruas internas sem denominação do Sanatório Padre Bento; daí, segue pelo alinhamento da rua interna de acesso ao Hospital, com o rumo 13º41'49"SW e com a distância de 83,87m até o ponto 2; daí, deflete à esquerda e segue em linha reta, confrontando com o Hospital Ademar de Barros, com o rumo de 80º33'10"SE e com a distância de 21,21m até o ponto 3; situado na divisa do Hospital Ademar de Barros e a CODESPAULO com o rumo de 14º16'22"NE e a distância de 88,35m, até o ponto 0 (zero); daí, deflete à esquerda, e segue em linha reta pelo alinhamento da rua interna existente, com o rumo de 79º03'03"NW e com a distância de 22,11m, até o ponto "1"; início da presente descrição, encerrando uma área de 1.811,00m² (hum mil, oitocentos e onze metros quadrados). No referido terreno existe o prédio da EEPG Doutor Jair Miranda, com uma área construída de 588,00m² (quinhentos e oitenta e oito metros quadrados) tudo de acordo com a planta da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário n.º 6.162.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais, Secretário da Educação
Nader Wafae, Secretário da Saúde
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de junho de 1991.