DECRETO N. 33.349, DE 7 DE JUNHO DE 1991
Transfere da administração da Secretaria da
Educaçãopara a da Secretaria da Saúde, a drea de
terreno que especifica
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida da
administração da Secretaria da Educação
para a da Secretaria da Saúde, com destino à
construção do Centro de Saúde de Vila Nova
Galvão, a área de terreno destacada do imóvel da
EEPG "Professor José de Amaral Mello", com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta amexos ao
processo n.° 89-959/84, da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: "Partindo-se do ponto A, situado no
cruzamento da divisa com o remanescente do terreno da EEPG "Professor
José de Amaral Mello", com o alinhamento da Rua Alpheu Luiz
Gasparini, segue por este alinhemento, como rumo 76°24'59" NW, pela
distância de 30,00 m até o ponto B; deste ponto, deflete a
direita, adentrando o terreno e segue, fazendo divisa com
próprio Municipal, com o rumo 17°31'04" SW e pela
distância de 37,55 m ate o ponto C; deste ponto, deflete à
direita e segue fazendo divisa com próprio Municipal, com o rumo
80°12'10" SW pela distância de 33,68m até oponto D;
deste ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com terreno
da EEPG "Professor José de Amaral Mello", com o rumo
17°31'04" NE, pela distância de 50,95 m, até o ponto
A, início deste percurso, encerrando uma área de
1.319,38m² (hum mil, trezentos e dezenove metros quadrados e
trinta e oito decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais, Secretário da Educação
Nader Wafae, Secretário da Saúde
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de junho de 1991