DECRETO N. 33.349, DE 7 DE JUNHO DE 1991

Transfere da administração da Secretaria da Educaçãopara a da Secretaria da Saúde, a drea de terreno que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, com destino à construção do Centro de Saúde de Vila Nova Galvão, a área de terreno destacada do imóvel da EEPG "Professor José de Amaral Mello", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta amexos ao processo n.° 89-959/84, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Partindo-se do ponto A, situado no cruzamento da divisa com o remanescente do terreno da EEPG "Professor José de Amaral Mello", com o alinhamento da Rua Alpheu Luiz Gasparini, segue por este alinhemento, como rumo 76°24'59" NW, pela distância de 30,00 m até o ponto B; deste ponto, deflete a direita, adentrando o terreno e segue, fazendo divisa com próprio Municipal, com o rumo 17°31'04" SW e pela distância de 37,55 m ate o ponto C; deste ponto, deflete à direita e segue fazendo divisa com próprio Municipal, com o rumo 80°12'10" SW pela distância de 33,68m até oponto D; deste ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com terreno da EEPG "Professor José de Amaral Mello", com o rumo 17°31'04" NE, pela distância de 50,95 m, até o ponto A, início deste percurso, encerrando uma área de 1.319,38m² (hum mil, trezentos e dezenove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais, Secretário da Educação
Nader Wafae, Secretário da Saúde
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de junho de 1991