DECRETO N. 33.352, DE 7 DE JUNHO DE 1991

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau Jardim Luciana Maria

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta: 

Artigo 1.º Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, terreno sem benfeitorias, com a área de 6.060,35m² (seis mil e sessenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) situado no Município de Sorocaba, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau Jardim Luciana Maria, com as medidas e confrontações, constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-4-2.492/85, da Procuradoria Regional de Sorocaba, a saber: "Terreno com testada para a Rua Ida Caldini, na extensão de 93,00m; pelo lado direito, de quem da rua olha, o terreno confronta com propriedade de José Terron ou Sucessores na extensão de 51,71m e 8,35m, respectivamente, no total de 60,06m; pelo lado esquerdo confronta com remanescente pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba na extensão de 61,46m; e pelos fundos dos confronta com área da faixa "non edificandi" do Jardim Luciana Maria, na extensão de 108,81m, encerrando do a área de 6.060,35m² (seis mil e sessenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Gomes de Morais, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de junho de 1991

DECRETO N. 33.352, DE 7 DE JUNHO DE 1991

Retificação do D.O. de 8-6-91

Na ementa leia-se como segue e não como constou
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, terreno sem
benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau jardim Luciana Maria