DECRETO N. 33.398, DE 18 DE JUNHO DE 1991

Revoga o Decreto n.º 33.101, de 31 de março de 1991

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.º 33.101, de 13 de março de 1991.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira,
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadânia
Fernando Gomes de Moraes,
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de junho de 1991.

DECRETO N. 33.398, DE 18 DE JUNHO DE 1991

Retificação do D.O. de 19-6-91

Na Ementa leia-se como segue e não como constou:

Revoga o Decreto n.º 33.101, de 13 de março de 1991