DECRETO N. 33.592, DE 2 DE AGOSTO DE 1991
Dispõe sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cr$
10.809.561,00 (dez milhões, oitocentos e nove mil, quinhentos e
sessenta e um cruzeiros), a 42 instituições assistenciais
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econdmica 30.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
Artigo 3.º- Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de
agosto de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Adolpho Lobbe Neto, Secretário do Trabalho e da
Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de agosto de 1991.